CNE nega auditoria externa aos polémicos dados de Gaza alegadamente porque há um processo a correr na PGR

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recusou a proposta de auditoria externa aos controversos números do recenseamento eleitoral na província de Gaza, oferecida pelo Centro de Integridade Pública (CIP).

O órgão que gere o processo eleitoral no país alega que não pode anuir ao pedido de acesso à base de dados completa do recenseamento eleitoral daquela circunscrição territorial precisamente porque a matéria corre, neste preciso momento, os seus trâmites processuais na Procuradoria-Geral da República de Moçambique.

O processo referido pela CNE resulta da queixa-crime efectuada pelo Mandatário Nacional da Renamo, Venâncio Mondlane, por considerar haver elementos que consubstanciam em ilícitos eleitorais, caracterizados pela promoção dolosa de inscrição, falsificação do caderno de eleitor e falsificação dos cadernos de recenseamento eleitoral.

E por a matéria encontrar-se sob alçada dos órgãos de justiça, o órgão insta o peticionário a aguardar com a “devida paciência” pelos resultados que advirão do processo investigativo ora em curso.

O órgão entende, igualmente, que qualquer intervenção sobre o objecto (base de dados do recenseamento eleitoral da província de Gaza) concorrerá para obstrução da justiça, visto que pode pôr em causa “quaisquer indícios do cometimento de acção criminal que se julga ter sido cometida”.

“Pelo que, o pedido de V. Excia não pode ser satisfeito nos termos que solicita, sob pena de concorrer para a obstrução das diligências investigativas que estão sendo realizadas pela Procuradoria-Geral República”, refere a carta resposta da CNE, datada de 22 de Agosto, assinada por Abdul Carimo Sal, presidente do órgão.

O Centro de Integridade Pública solicitou, em carta enviada à CNE no dia 12 de Agosto de 2019, o acesso à base de dados completa dos eleitores inscritos naquela província da região sul do país, de modo a analisar a disparidade existente entre os números apresentados pela CNE e o Instituto Nacional de Estatística (INE). O INE diz ter recenseado 836.581 cidadãos em idade eleitoral, enquanto a CNE aponta ter recenseado 1.166.011 eleitores, o que representa uma diferença de 329.430 eleitores.

O INE avançou, recorde-se, que só apenas em 2040 é que a província de Gaza vai atingir 2.2 milhões de habitantes e um número de pessoas maiores de 18 anos, ou seja, em idade eleitoral, de 1.2 milhão de pessoas.

É com base nestes números que órgãos eleitorais definiram para aquele círculo eleitoral, tendo em vista as eleições de 15 de Outubro que se avizinha, um total de 22 mantados para deputados da Assembleia da República.

Na legislatura finda, no caso a VIII, a província de Gaza, onde o partido Frelimo sempre ficou com todos os mandatos existentes, elegeu 13 deputados, menos três se comparada com a legislatura anterior, a de 2009, visto que elegeu um total de 16 deputados. (Ilódio Bata)