Presidente da República promulga Lei do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou esta segunda-feira a Lei do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, refere um comunicado de imprensa da Presidência da República.

A referida lei foi aprovada na quarta-feira da semana passada pela Assembleia da República (AR). O acordo foi assinado por Filipe Nyusi e o líder da Renamo, Ossufo Momade.

Os entendimentos preveem o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) do braço armado da Renamo e a amnistia a pessoas que tenham cometido delitos no âmbito da violência militar relacionada com os confrontos entre as forças governamentais e a Renamo.

O Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de Maputo é o terceiro entre o Governo da Frelimo e a Renamo. O primeiro foi assinado em 1992 em Roma para pôr termo à guerra civil de 16 anos e o segundo foi rubricado em setembro de 2014 em Maputo.

Folha de Maputo