Lágrimas do MDM na Beira e Quelimane (fim)

[Medos, verdades incompletas, De Araújo e Ngoenha]

Outro problema de Manuel de Araújo é resumir a existência de jornais privados à Guerra dos 16 anos: ”[…] senão o senhor não estaria aqui comigo nem estaria num Jornal independente, foi graças à luta que este senhor que estamos a condenar hoje fez no mato”.
De Araújo deveria dedicar um tempo a estudar a história do jornalismo moçambicano, quer antes quer após independência. Não raras vezes, os artigos eram censurados, havendo jornais que, em caso de corte ou retirada de textos, optavam por manter o espaço em branco, isso no tempo colonial.
O Machado da Graça, em vida, e isso foi publicado neste espaço e não vou repeti-lo, respondeu a um militante da Renamo, creio que Rahil Khan, quando fez declarações desse género sobre jornalistas e sua liberdade durante o tempo da guerra. Há que ter cautela!
Quero insistir, tendo em conta a declaração a “Frelimo está a ser um partido retrógrado, no sentido de que quer […] impor dois passos atrás, que é a retirada ao povo do direito que tinha de eleger o seu próprio líder ao nível local”.
O votante deve saber como eleger porque, até aqui, não há, na verdade, De Araújos ou Simangos que tenham saído da sua casa, academia, empresa ou organização diferente de partido político, apresentando-se como independentes, tendo saído vitoriosos como edis.
Maria Alice Mabota, ex-presidente da Liga dos Direitos Humanos, talvez convencida da sua popularidade, desafiou Artur Canana, da Frelimo, na cidade de Maputo, em 1998. Saiu com uma derrota pesada e nem sequer superou René Gagnoux: Artur Canana, 41.571 votos, Phillipe Gagnau, Juntos pela Cidade (18.434 votos) e Maria Alice Mabota, 1.669 votos.
Questão: uma líder dos direitos humanos não tinha capital social ou político? O ponto é que a democracia moçambicana tem como foco os partidos: são as organizações políticas que, para o eleitorado, têm esse capital. Podem, sim, determinadas figuras atrair outros votos, quiçá menos expressivos. .

II

Um outro debate interessante refere-se à existência de secretário de Estado para a província. Há quem tenha medo que essa figura possa ofuscar o governador nomeado a partir da proposta do partido que obtiver a maioria nas eleições para a Assembleia Provincial.
Ouço que o secretário do Governo vai ofuscar a figura do governador. Sucede que, não com esse nome, nas cidades, existe, no caso de Maputo, a governadora Iolanda Cintura e noutros os administradores. Não penso que João Oliveira, administrador da Beira, ponha em causa o trabalho de Daviz Simango, embora este tenha visto essa nomeação com muita relutância.
Nunca ouvi que a actividade de Manuel de Araújo tenha sido perturbada pelo administrador de Quelimane nem de outros edis. Logo: o debate pode não estar a apontar o que possa ser o verdadeiro problema, se existir.
Havendo uma questão, ela tem que ser posta com clareza e não através do medo, do governador de partido X versus secretário do Estado, da organização política Y. Até porque a Assembleia da República pode discutir se não haveria espaço para que tanto o governador como o secretário do Estado, se conveniente, sejam da filiação política. Mas logo estar-se-ia a pôr em causa a tal inclusão.
Como referia no texto da semana passada, todas as ideias e leis que se pretende suportem intervenções na imprensa sobre os entendimentos a que chegaram Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama nunca travaram as acções militares. Nenhuma opinião de académico ou outro qualquer pode tirar Dhlakama do “mato”.

III

O filósofo Severino Ngoenha, que por vezes tem intervenções muito interessantes, nos últimos tempos não está a convencer-me como, por exemplo, quando afirma: “Este acordo é estruturalmente fraco porque ele compreende a dinâmica de dois partidos e deixa de lado aquilo que é a vontade popular” (A Bola, de 16 de Fevereiro de 2016).
Creio que popular quer dizer algo popularizado, no caso, através da comunicação social. De contrário, ninguém sabe o que a maioria dos moçambicanos pensa. Mas, sem nenhuma dúvida, é pública a opinião de elites académicas e outras, assim como sabemos, todos, que o povo, mais do que defender isto ou aquilo, converge numa meta: resgate da paz.
O meu problema com as tais elites, cujas ideias são veiculadas pela imprensa, é que elas se esquecem de uma premissa incontornável: se Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama dialogam e chegaram aos tais consensos, a principal questão é a paz, no sentido de ausência de acções militares, sendo necessário a eliminação de leitmotiv, daí a ideia da descentralização como um dos passos.
Não se está perante a normalidade política ou pura democratização, mas sim sob pressão para resgate da paz e fim de acções militares: é por isso que se fala da “paz efectiva” e não “democracia efectiva”. Se fosse em defesa da “vontade popular”, Afonso Dhlakama não estaria na serra da Gorongosa. O povo teria assumido e manifestado essa “vontade popular” e não ocorreriam acções militares.
Ngoenha afirma e cito: “Há duas pessoas que falam ao telefone e tomam uma decisão. A decisão é lida em comunicação pública e só depois enviada ao parlamento. Afinal, o que é realmente o parlamento? Não é o primeiro lugar público [?]”
Ngoenha esquece-se que a Assembleia da República e demais poderes “curvam-se”, à semelhança de todos outros não poderes, perante acções militares. Os entrevistados, comentadores ou analistas, incluindo juristas e jornalistas, até formaram dois blocos, no período de 2013-1014, um dos quais denominado G40 e outro sem alcunha, que se considerava íntegro. Acções militares na Estrada Nacional nº 1 “comandavam” as mentes no meio de desespero.
Não se trata de consensos decorrentes de anos de reflexão, mas sim para o resgate da paz e harmonia, perante uma realidade concreta. Por isso, as elites esclarecidas podem ir tentando elaborar o que daqui há dez ou quinze anos Moçambique deveria ser no que tange à descentralização e aprofundamento da democracia.
Mas, primeiro, Afonso Dhlakama tem de sair do “mato” e haver tranquilidade para outras abordagens sem o medo da AKM ou outro artefacto de guerra.
De contrário, até parece que há quem esteja indiferente aos acontecimentos. Sublinho: não são consensos normais, mas sim para atender à persistência de anormalidades. Se há referendo ou não, faça-se o razoável, mas, sempre que possível, observando a Constituição que mesmo no concernente a acções militares tem sido violada, deixando todo o mundo boquiaberto, mas a colocar a paz como o valor supremo e, por isso, permitindo-se o que não é permitido.

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