O Presidente do Conselho Municipal da Beira, Daviz Simango, estabeleceu um memorando de entendimento com um grupo de empresários, que os permitia abrir os seus restaurantes e take aways até as 24horas, aos fins-de-semana. O memorando foi assinado no dia 30 de Junho entre o presidente do município e 14 empresários locais.
O jornal Dossiers & Factos denunciou aquele memorando e considerou que viola o número 10 do artigo 17 do decreto de Conselho de Ministro que regula o Estado de Emergência , que estipula que “os estabelecimentos de restauração encerram as suas actividades as 22 horas”.
Posteriormente, Daviz Simango revogou o documento, fundamentando ter “recebido o Decreto n° 51/2020 de 1 de Julho, do Conselho de Ministros”, de 1 de Julho, que determina o enceramento daque tipo de actividades as 22horas, de segunda-feira à segunda-feira.
Sala da Paz
