Parlamento aprova acordo de extradição com o Ruanda. A comunidade ruandesa diz que se sente ameaçada, já que poderia haver o risco de opositores irem para a lista de extradição, sem critérios legais objectivos.
O Parlamento moçambicano aprovou na quarta-feira (27.03) o acordo de extradição com o Ruanda, com os votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder, e contra da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), da oposição.
A RENAMO e o MDM argumentam que o Acordo de Extradição com Ruanda visa perseguir os opositores de Paul Kagame em Moçambique. Já a FRELIMO defende que o mesmo visa agradecer a intervenção ruandesa para combater ao terrorismo no norte de Moçambique
Em entrevista à DW, Cleophas Habiyareme, presidente da Associação dos Ruandeses Refugiados em Moçambique, diz que a comunidade ruandesa sente-se ameaçada, já que poderia haver o risco de opositores irem para a lista de extradição, sem critérios legais objetivos. Também defende que organizações de direitos humanos, como a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), deveriam estar atentas a estes acordos.
DW África: A comunidade ruandesa em Moçambique sente-se mais ameaçada com o acordo de extradição?
Cleophas Habiyareme (CH): Sim, a comunidade ruandesa se sente ameaçada porque o Governo pode se aproveitar deste acordo para pôr na lista todos os que ele considera como opositores em Moçambique.
DW África: O Governo de Moçambique justifica que o acordo visa, por exemplo, impedir que o país acolha pessoas desonestas ou criminosas. Concorda com a justificação?
CH: Não posso fazer comentários sobre uma decisão do Governo, do ministro, ou de membros do Governo. Mas, os governos de Chissano de Guebuza negaram-se a assinar este acordo. Hoje, o Governo de Nyusi, sim, assinou este acordo. Nesse caso, para não haver abuso, pedimos que o mesmo instaure um mecanismo objetivo. Antes de entregar uma pessoa, ele deve ter conhecimento de que essa pessoa que está a entregar não está na lista porque é opositor, mas sim porque realmente cometeu este crime de que está a ser acusado.
DW África: De que forma a comunidade ruandesa pretende proteger-se de uma possível perseguição, no contexto deste acordo?
CH: Em qualquer país do mundo, a proteção do refugiado tem de ser assumida pelo país que o recebeu. Nós fomos recebidos pelo Governo de Moçambique. Isso significa que esse deveria ser o primeiro a assumir a nossa proteção. Hoje, assinar um acordo para começar a entregar os refugiados… fugimos [do nosso Governo] por questões e segurança. Nesse caso, acho que só podemos gritar para a comunidade internacional, à sociedade civil, para exigir que não haja a entrega dos refugiados ao Governo que está a pedir para assinar este acordo.
DW África: Acha que o Governo moçambicano traiu a comunidade ruandesa?
CH: Eu não posso afirmar que traiu. Até que ponto, até hoje, o Governo de Moçambique ainda não entregou nenhum refugiado, se o acordo aprovado… O acordo foi aprovado, mas Moçambique ainda não entregou refugiados. Vamos esperar para ver como esse país tratará [o tema] quando chegar o tempo de entregar os refugiados ao Governo de Kigali.
DW África: Ponderam apelar para a intervenção de algum organismo internacional de proteção ao refugiado ou exilado, como o ACNUR, por exemplo?
CH: Nem é preciso pedir. Eu penso que é um dever da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) ficar atenta a estes acordos. E não apenas essa organização, mas todas as demais instituições de [defesa] dos direitos humanos. Elas precisam ficar atentas para ver como Moçambique porá em prática este acordo.
DW África: O vosso maior desejo neste momento é…
CH: A única coisa que eu posso dizer é: que tudo seja feito perante uma justiça honesta. (DW)
