OAM contra acordo de extradição entre Moçambique e Ruanda

A Ordem dos Advogados diz que a contestação da oposição parlamentar em relação à ratificação do Acordo de Extradição entre Moçambique e Ruanda é legítima e justificável.

Após a aprovação da ratificação do acordo de extradição entre Moçambique e Ruanda, as bancadas da Renamo e do MDM contestaram a decisão justificando que o instrumento serviria para o presidente ruandês, Paul Kagame perseguir os seus opositores.

Para a Ordem dos Advogados de Moçambique, é legítimo o posicionamento das duas bancadas.

“Há, naturalmente, receios que são colocados pela oposição e que pensamos que são legítimos. Por isso, muito de perto iremos acompanhar os próximos passos da materialização deste acordo, porque o que a oposição diz é que este acordo vai viabilizar perseguições políticas. Estamos a dizer perseguições de pessoas que se opõem a um regime. E o Governo diz que não, o objectivo é perseguir criminosos”.

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De recordar, que no passado 29 de Fevereiro, Moçambique também ratificou um acordo com o Ruanda para o auxílio mútuo legal em matérias criminais, também contestado pela oposição. A Ordem de Advogados diz que só o tempo poderá revelar as reais intenções destas ractificações.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Carlos Martins, falava esta quarta-feira, na Cidade de Maputo, durante uma conferência de imprensa que visava anunciar o arranque das celebrações dos 30 anos da agremiação, que começam em Abril e vão até ao final de ano, sob o lema “Por uma advocacia ética de qualidade e moderna, ao serviço sociedade”. (O País)