Dívidas ocultas: “A nova temporada pode abalar as problemáticas decisões” do Juiz Efigênio Baptista

O julgamento das dívidas ocultas que em dezembro de 2022 culminou a condenação de 11 réus e absolvição de oito pode conhecer nos próximos dias uma nova temporada, uma vez que recentemente um despacho exarado pelo Juiz Manuel Bucuane, do Tribunal de Recurso anulou a decisão do Juiz Efigênio Baptista.

Segundo “Integrity” apurou, o Tribunal de Recurso determinou que o Juiz Efigênio Baptista aceite o recurso submetido pelos mandatários judiciais de Renato Matusse, um dos réus condenados em dezembro pelo juiz Efigênio Baptista.

Conforme consta no despacho exarado pelo Juiz Manuel Bucuane, à reclamação submetida pelos advogados de Renato Matusse contra a decisão do Juiz Efigênio Baptista de indeferir o requerimento deste para submeter o recurso à sentença do processo 18/2019-C, deve ser reconsiderada.

“Ao indeferir o requerimento, o Juiz Efigênio Baptista fundamentou a sua decisão no Código do Processo Penal de 1929, que concede um prazo de 5 dias para a submissão do requerimento, enquanto que, por outro lado, os advogados de Renato Matusse entendem que a Lei que deveria ser usada para a determinação dos prazos para a submissão do recurso é o CPP de 2019, que concede um prazo de 20 dias”, explicou uma fonte próxima do processo.

Diante disso, o Juiz Manuel Bucuane decidiu a favor da reclamação de Renato Matusse, permitindo assim que este submeta o recurso à sentença, salvaguardando assim os seus direitos constitucionais à defesa.

No entanto, nos corredores judiciais esta decisão é tida como vulcânica, uma vez que pode abalar os pilares de várias decisões tomadas pelo Juiz Efigênio Baptista durante o mediático julgamento que paralisou o País durante vários meses de 2021 e 2022. Portanto, com esta decisão inicia-se uma nova temporada deste emocionante seriado judicial e nebuloso manual de (in) justiças. (INTEGRITY)