O Juiz de Direito, Eusébio Lucas, da 11ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) emitiu o despacho do Processo n° 07/2024/B sobre a providência cautelar não especificada, movida pelo deputado Venâncio António Bila Mondlane contra o Partido RENAMO, onde em causa estavam as decisões tomadas por Ossufo Momade depois do dia 17 de janeiro de 2024.
Entretanto, nesta quinta-feira (28.03), o despacho do Juiz Eusébio Lucas, datado de 22 de março de 2024, decide que “não mantenho o decretamento da providência cautelar não especificado, com o fundamento de que todos actos estruturantes praticados pelo requerido foram no decurso do mandato dos órgãos eleitos e os outros membros serem chefes de departamento não eleitos em conferência provincial, como membros da Comissão Política Provincial do Partido RENAMO.”
Outrossim, a decisão do TJCM é vista pelos apoiantes de Ossufo Momade, Presidente da RENAMO como uma vitória à Venâncio Mondlane que foi o requerente. Portanto, reagindo, o advogado de Venâncio Mondlane, Elvino Dias escreveu um artigo em jeito de resposta afirmando que “nada está perdido”.
Tudo porque segundo Dias, “o Congresso será realizado; O acordo é claro: os actos conducentes ao Congresso serão feitos nos termos dos Estatutos e em respeito ao princípio da igualdade; e o despacho de hoje, iremos recorrer e o recurso terá efeitos suspensivos. Ter efeitos suspensivos significa que tudo se manterá na mesma, ou seja, o primeiro despacho do Juiz deverá se manter.”
No entanto, a RENAMO irá realizar o seu Conselho Nacional nas próximas semanas e o Congresso nos dias 15 e 16 de maio do presente ano, segundo o Presidente do Partido, Ossufo Momade. (INTEGRITY)
