Governo diz que vai respeitar condenação de ex-ministro Chang no caso Dívidas Ocultas

A ministra da Justiça de Moçambique, Helena Kida, disse hoje que o país vai respeitar a condenação, na semana passada, do ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang pela justiça norte-americana no caso das dívidas ocultas.

“Eu sempre respeito a jurisdição dos outros e, então, temos de respeitar. Se há mecanismos a nível processual por serem tomadas tem de acontecer lá (…) Penso que é uma decisão tomada e nós vamos respeitar”, limitou-se a afirmar Helena Kida, quando questionada pela comunicação social sobre o caso à margem de um conselho coordenador do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, que decorre na província de Maputo.

O ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang foi condenado, na quinta-feira, nos Estados Unidos, no âmbito do caso das dívidas ocultas, aguardando-se pelo anúncio da pena.

Chang foi acusado de aceitar subornos e de conspiração para desviar fundos dos esforços de Moçambique para proteger e expandir as suas indústrias de gás natural e pesca, num plano para enriquecer e enganar investidores. Os procuradores acusaram Chang de recolher sete milhões de dólares em subornos, transferidos através de bancos norte-americanos para contas europeias de um associado.

O antigo governante foi detido em 29 de dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, na África do Sul, quando estava a caminho do Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos em 27 de dezembro, pelo seu envolvimento no processo das chamadas dívidas ocultas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana pediu, na altura, à África do Sul para extraditar o antigo governante para Moçambique, mas a sociedade civil moçambicana manteve a extradição para os EUA em cima da mesa através de diversas contestações judiciais submetidas à justiça sul-africana até à extradição do ex-ministro para território norte-americano em meados de 2023.

Chang, cuja defesa promete recorrer, rejeita todas as acusações e aponta o atual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, à data ministro da Defesa, como sendo quem o mandou assinar as garantias bancárias que viabilizaram as dívidas ocultas.

Em finais de julho, o vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, disse que a Procuradoria-Geral moçambicana tem, pelo menos, sete milhões de dólares (6,4 milhões de euros) devolvidos por Manuel Chang.

O escândalo das dívidas ocultas remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.

Moçambique era, então, uma das dez economias de crescimento mais rápido do mundo durante duas décadas, segundo o Banco Mundial, mas acabou por mergulhar numa convulsão financeira.

Fonte: Lusa