Dívidas ocultas: “Se a PGR solicitar, Manuel Chang pode ser transferido dos EUA para Moçambique” – Especialista

Manuel Chang, antigo ministro das Finanças de Moçambique, foi considerado culpado na passada quinta-feira, 8 de agosto, nos Estados Unidos por ter cometido crimes financeiros na jurisdição local. O antigo governante foi acusado de aceitar subornos e conspirar para desviar fundos, num plano para enriquecer e enganar investidores estrangeiros.

Segundo uma notícia tornada pública na segunda-feira, 12 de agosto pela Deutsche Welle (DW), ainda não se sabe qual será a sua pena efectiva, mas pensa-se que será de 20 anos. O seu historial de detenção na África do Sul durante quatro anos e meio poderá influenciar a decisão do tribunal.

O caso está relacionado com as dívidas ocultas, o maior escândalo financeiro do País, que envolveu a elite política nacional e as suas famílias. O Estado terá sido defraudado em mais de 126,4 mil milhões de meticais (dois mil milhões de dólares). Durante o julgamento, o ex-ministro recusou-se a prestar declarações, guardando “todos os segredos” para si próprio e impedindo que toda a teia de ligações fosse totalmente desvendada.

Embora este capítulo esteja encerrado, continua em aberto a possibilidade de o caso continuar a ser investigado, tanto nos EUA como noutras jurisdições, explicou à Deutsche Welle (DW) o especialista alemão em direito internacional, André Thomashausen.

“Existe um processo através do qual os Estados Unidos da América podem determinar se o acusado responderá às acusações em Moçambique. Isso é possível. Não creio que seja rápido, mas penso que ao fim de alguns anos Manuel Chang poderá ser transferido para Moçambique para responder”, explicou.

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Questionado se o antigo funcionário do Estado pode não ser transferido caso o Ministério Público não esteja interessado, a fonte respondeu que “sim, se o pedido para este processo falhar, isso é perfeitamente possível. Depende um pouco da vontade dos deuses, e também tem que ver com as eleições em Moçambique, porque um novo presidente, que tome posse em novembro ou dezembro, pode considerar este assunto de forma diferente”.

Sobre quem pode ter pagado aos competentes advogados de Manuel Chang, Andre Thomashausen respondeu: “Mais uma vez, trata-se de um segredo de Estado. Duvido muito que venhamos a saber. É claro que alguém está a pagar as despesas, e não será a Privinvest, que também foi muito prejudicada neste processo e não tem nenhuma amizade com Moçambique. Teria de ser a Frelimo ou uma actividade comercial muito fluida e forte a fazer esses pagamentos. E, numa empresa, também há que ter em conta a gestão financeira – não é assim tão fácil pagar milhões a uma pessoa que não está associada ao negócio. Poderá haver mais investigações neste domínio”.

E, [sobre] Armando Guebuza, há informação suficiente para abrir processos investigativos em Moçambique e EUA? “Sim, falou-se de uma conspiração de criminosos, mas algumas dessas pessoas não são arguidas no processo dos EUA. Nos EUA, para já, não têm nada a temer. Num processo justo, o Ministério Público deveria abrir uma investigação para apurar estas verdades óbvias, mas com o actual Governo, isso não vai acontecer. No entanto, tudo é possível no próximo ano, quando houver uma mudança em Moçambique”, respondeu. (DE)