Extradição de Manuel Chang para Moçambique: EUA decidiu não recorrer

Por:  Marcelo Mosse

Não foram os americanos. A derradeira cartada para impedir que Manuel Chang seja extraditado para Moçambique foi jogada nesta terça-feira .por um conjunto de organizações da sociedade civil, entre as quais o CIP, reunidas na coligação Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO). Ontem era o dia D para que a justiça americana recorresse da decisão de Michael Masutha (ex-Ministro da Justiça e Serviços Correcionais Sul-Africano) de extraditar Manuel Chang para Moçambique. A justiça de Washington decidiu não recorrer, optando por fazer “diplomacia de alto nível”.

Aconselhado por peritos internacionais em matéria de extradição, o FMO submeteu ontem um requerimento junto do High Court of South Africa (Gauteng Division), onde pede para ser ouvido no próximo dia 16 de Julho nos procedimentos de justiça à volta do caso Chang. A 21 de Maio passado, o ex-Ministro Michael Masutha decidiu que Chang fosse extraditado para Moçambique. A 2 de Julho, os advogados da firma BDK Attorneys que defende Chang, representados por Rudi Krause, submeteram um requerimento exigindo que, em face da decisão de Michael Masutha, Chang fosse imediatamente enviado para Moçambique.

Se até ontem nenhum interessado se tivesse manifestado, Chang estaria com o caminho desimpedido para regressar à “pátria amada”. Mas o requerimento do FMO tem quase o mesmo efeito suspensivo que teria um recurso americano: desencadear uma revisão da decisão política de Masutha mas com Chang mantido em reclusão. Ou seja, o novo Ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Ozzy Lamola, tem semanas para rever a decisão. O facto de o requerimento ter sido submetido ao High Court obriga também a uma intervenção desta instância na revisão do processo de extradição. Aliás, o requerimento solicita mesmo que o High Court avalie se a decisão de Masutha de extraditar Chang para Moçambique serve os interesses da justiça. E essa análise dever ser feita com Chang detido da RAS.

O requerimento do FMO (que congrega 19 organizações) é um longo dossier feito de argumentos factuais, legais, de jurisprudência e doutrina para convencer as autoridades sul-africanas que o melhor destino de Chang não é a cadeia civil da Sommesrchield (ou a nóvel prisão do Língamo) mas uma cela em Brooklyn (em Nova Iorque) onde se encontra detido outro co-acusado do caso do calote, nomeadamente o libanês Jean Boustani.

O FMO pede para ser ouvido pelo High Court e, para isso, exige o adiamento do pedido de Chang para ser extraditado para Moçambique o mais rapidamente possível. O requerimento do FMO é assinado por Ian Levitt, advogado duma firma de Sandton contratada pelo FMO para tratar de toda a papelada relevante na RAS. Levitt escreve que a decisão de Masutha é inconstitucional.

Desde que Masutha tomou a decisão em Maio, membros do FMO têm procurado aconselhamento legal na África do Sul, na busca de encontrar a melhor forma de agir. O requerimento submetido é o produto final desse aconselhamento. No passado dia 1 de Julho, o FMO escreveu uma carta ao novo Ministro da Justiça Ronald Ozzy Lamola, solicitando uma análise profunda do caso.

O FMO defende aguerridamente que a decisão de Masutha seja suspensa e a extradição de Chang para Moçambique adiada. “Se isso não acontecer, as consequências seriam terríveis. O Ministro estaria subscrevendo uma decisão ilegal e Chang seria extraditado para Moçambique em contravenção aos direitos sul-africano e internacional. A reputação internacional da RAS estaria severamente afectada. E os direitos da sociedade moçambicana estariam afectados”, alega o FMO.

Entre os argumentos legais que Ian Levitt arrola para exigir a revisão da decisão de Masutha consta a ideia de que Manuel Chang ainda não é acusado em Moçambique. Ou seja, junto do pedido de extradição moçambicano não foi anexada qualquer acusação contra Chang em Moçambique (diferentemente do pedido de extradição americano que anexa o “indictment” já publicamente conhecido). Depois tem a questão da imunidade de Chang como deputado da AR, que ainda não foi levantada. Levitt desdobra-se em argumentos legais de vária ordem, compulsando também o Protocolo da SADC sobre extradição.

Os próximos dias vão ser decisivos para o processo. Para já é esperada a audiência do dia 16 de Julho. O desfecho do caso é ainda insondável, mas uma coisa é certa: Manuel Chang já não regressa a Moçambique tão já. E não porque os americanos tenham decidido recorrer. São organizações moçambicanas que conseguiram alcançar o efeito do que seria um recurso americano: a revisão política e legal da decisão de extradição de Manuel Chang para Moçambique. O antigo Ministro vai continuar por longas semanas como recluso numa prisão sul-africana. (Marcelo Mosse)

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