Diálogo político e os assuntos militares
– Pesquisa e análise da AMI conclui que esta realidade está a comprometer os últimos entendimentos alcançados entre Nyusi e Ossufo Momade
O diálogo político entre o governo moçambicano e a Renamo, actualmente no fecho das questões de descentralização, está a enfrentar sérias dificuldades na abordagem dos assuntos militares, muito particularmente, por causa do tópico que tem a ver com o Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE).
Segundo se sabe, o desfecho positivo das questões militares inclui a integração efectiva de elementos da Renamo nas diversas unidades das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e, de forma particular, no Serviço de Informações e Segurança do Estado, mas os dirigentes mais influentes desta instituição, definitivamente, não querem ver qualquer elemento do maior partido da oposição no órgão.
Em relação a isso, a AfricaMonitor Intelligence refere que fontes consultadas demonstram um sinal claro de oposição a que um acordo político implique a integração de elementos da Renamo na estrutura da secreta moçambicana. Esta é uma realidade que vem comprometer, de forma determinante, o entendimento sobre a desmilitarização entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o coordenador da Comissão Política da Renamo, Ossufo Momade, que em Maio resultou na aprovação, pela Assembleia da República, do pacote da descentralização.
Em vida, o ex-líder da Renamo, Afonso Dhlakama, sempre se bateu duramente em relação à necessidadede os elementos da Renamo também integrarem os cargos dirigentes das FDS, como ponto de partida para a criação de um verdadeiro ambiente para que estas forças tenham um carácter republicano e que estejam em condições de servir a todos os moçambicanos de igual maneira. Dhlakama argumentava, por exemplo, que os ataques de que foi vítima em vários momentos e locais, só se tinham concretizado porque no seio dirigente das FDS não existem elementos da Renamo.
Diante desta realidade, Filipe Nyusi tem tentado fazer esforços necessários, mas a indicação é que a influência política no SISE tem estado a ser mais forte que a vontade do Presidente da República.
“Filipe Nyusi tem vindo a debater-se com a influência política do SISE, que nos últimos anos atingiu um nível considerado desmesurado por fontes locais” – refere a AfricaMonitor Intelligence. Aliás, a publicação recorda que terá sido pela grande influência política que o SISE exerce sobre os demais órgãos do governo e do Estado que terá “obrigado” o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, a assinar os acordos do chamado Serviço Integrado de Monitoria e Protecção, que levou à contratação da dívida na ordem de dois mil milhões de dólares americanos. “Apesar de oficialmente votado à segurança externa do Estado, o SISE assume um crescente intervencionismo a nível político interno, nomeadamente como máquina de controlo dos partidos políticos da oposição.
da imprensa crítica do Governo e de organizações da sociedade civil. Também a nível empresarial tem vindo a destacar-se” – refere a análise da publicação, colocando tónica na grande influência que o Serviço de Informações e Segurança do Estado exerce.
No âmbito dos passos seguintes do pacote “descentralização”, esta segunda-feira, se sabe, as comissões especializadas da AR reúnem-se para discutir as propostas de revisão de lei que regula a implementação das autarquias locais e que estabelece o quadro jurídico para a eleição do Presidente do Conselho Municipal e dos membros da Assembleia Municipal, dando, desta forma, seguimento à aprovação consensual da alteração pontual da Constituição da República.
FONTE: MEDIA FAX – 11.06.2018
