Última Hora: “Polícia Municipal não pode fiscalizar viaturas particulares”, disse Directora Geral do INATTER

A Directora Geral do INATTER encerrou o barulho sobre actuação da Polícia Municipal na fiscalização de carros particulares.

Durante o encerramento do Conselho Coordenador, a Directora Geral do INATTER, disse que a Polícia municipal de Maputo não tem competências para fiscalizar viaturas particulares.

A Directora Geral do INATTER, disse que é da competência da polícia municipal a fiscalização de normas de estacionamento de veículos, e controlo de rotas rodoviárias de transporte semi-colectivo de passageiros, incluindo a participação de acidentes de viação a Polícia da República de Moçambique (PRM), e preservação no local.

Segundo a Directora Geral do INATTER, as competências para autorizar a fiscalização, são do Conselho Nacional de Viação, da qual faz parte o INATTER, e o conselho municipal da cidade de Maputo não consultou o INATTER e nem o Conselho Nacional de Viação, para a fiscalização que está a levar acabo.

[FM]