Alerta CNE: Quem não justificar utilização de fundos públicos será penalizado

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) avisa aos partidos que receberam financiamento público para a campanha eleitoral, mas não estão a fazer o devido uso do valor recebido serão responsabilizados segundo prevê a lei.

A lei eleitoral determina que os concorrentes às eleições devem contabilizar discriminadamente todas as receitas e despesas efectuadas com a campanha decorrentes do financiamento do Estado. Caso não o façam, a CNE notificará o Ministério Público para procedimentos nos termos da lei.

Diferentes organizações da sociedade civil observaram a existência de partidos que passados 20 dias de campanha ainda não foi possível ver o seu material de propaganda ou actividades de promoção do seu projecto de governação mesmo tendo recebido fundos do estado.

Em função disso o órgão de administração eleitoral mostra-se preocupado  com  as referidas formações políticas e lembra das penalizações previstas na lei.

“Há tratamento específico para quem não justifica  a sua utilização, isto está previsto na lei”, comentou Paulo Cuinica, porta-voz da CNE.

Eleições-2024: Inscritos cumulativamente 16.649.373 potenciais eleitores, correspondente a 102.66% dos 16.217.816 previstos

“Os partidos políticos devem ter consciência que eles existem para concorrem em processos democráticos e para lutarem pelo poder. E eles devem ficar preocupados quando não cumprem com as normas”, acrescentou,

Lembrando que a plataforma de observação eleitoral Sala da Paz disse, no seu balanço da primeira quinzena de campanha, que até o dia 7 de Setembro todos partidos já haviam recebido a metade dos fundos destinados à campanha eleitoral, com excepção de dois por problemas na documentação.

A CNE disponibilizou aos 38 concorrentes  à Presidência da República, Assembleia da República e Assembleias Provinciais pelo menos 260 milhões de meticais para financiar actividades referentes à campanha eleitoral. (Ekibal Seda)