“A voz do advogado não deve ser silenciada e nem condicionada”, defende OAM

O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Carlos Martins, apela para que se garanta a independência e não se limitem as acções bem como as intervenções dos membros da sua organização nos diferentes assuntos sociais.

Carlos Martins quer que todos actores da sociedade zelem pelas prerrogativas dos advogados pois a sua violação assemelha-se ao ataque ao Estado de Direito.

O Bastonário fez o apelo durante a sua intervenção na abertura da Quarta Conferência Nacional dos Advogados, que decorre na Cidade de Maputo, inserida na celebração dos 30 anos de criação da OAM.

“É preciso lembrar que as prerrogativas dos advogados não são um privilégio do legislador constitucional, mas a ferramenta fundamental para o cumprimento do dever de ofício. Qualquer ataque às prerrogativas dos advogados são igualmente um ataque à justiça e ao Estado de Direito”, fundamentou.

A entidade entende que os trinta anos representam crescimento e maturidade da sua instituição pelo que necessitam de liberdade no exercício das suas funções.

“Podemos dizer, sem hesitações, que o prestígio e a credibilidade da nossa instituição são o maior ganho dos últimos 30 anos e para mantermos este ganho, devemos continuar livres de amarras de quaisquer naturezas, sejam elas políticas, sociais e económicas, que condicionem a actuação da Ordem, enquanto pedra angular do sistema democrático”, continuou.

A Ordem entende que nessas três décadas de existência os advogados têm estado ao serviço da comunidade, contribuindo para o empenho na defesa e aperfeiçoamento do Estado de Direito Democrático com vista à realização da Justiça.

“São 30 anos de luta pela consagração efectiva dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, de luta contra as injustiças, contra as opções legislativas questionáveis e contra as deficiências da administração da justiça”, explicou.

Neste sentido a OAM pretende com a conferência reflectir sobre o percurso passado, o presente e o futuro da organização e os seus valores estruturais, reconhecendo e destacando os ganhos e ensinamentos, bem como os desafios que este novo tempo coloca à classe e à profissão.

Sendo assim, durante quatro dias, serão discutidas temáticas relacionadas com o papel do advogado na sociedade, o ensino do Direito em Moçambique, instrumentos tecnológicos no exercício da advocacia; a liberdade de expressão e o direito à informação, entre outros assuntos. (Ekibal Seda)