Tribunal Administrativo já não vai auditar o Banco de Moçambique

O Governo recuou e retirou o Banco de Moçambique da lista das instituições que deverão ser auditadas pelo Tribunal Administrativo. As bancadas da Renamo e MDM dizem que o Governo e a bancada da Frelimo enganaram o povo.

O facto ocorre depois de a Assembleia da República ter aprovado, na generalidade e por consenso, a 18 de Abril último, a lei de organização e funcionamento da sessão das contas públicas do Tribunal Administrativo, onde, entre outros permitia que o TA fiscalizasse as contas do BM.

Na quinta-feira, já na apreciação a nível da especialidade o Governo recuou e retirou o banco central da lista.

A bancada da Frelimo justifica a medida dizendo que o BM, apesar de ser uma instituição pública, ela opera também como Privado, daí que só poderá ser auditado por um órgão privado.

Isto não foi bem visto pela oposição. O MDM questiona o que se pretende esconder, com esta medida. Diz mais, o Governo está , com esta mudança de decisão, a banalizar a “casa do Povo”.

A Renamo se sente enganada e manipulada pelo Governo, uma vez que a lei, na Generalidade, só passou (foi aprovada) depois que o Governo, na pessoa da ministra da Justiça, Helena kida, ter garantido que na especialidade seria integrado o BM à lista.

Consequentemente, a Renamo e MDM chumbaram a revisão do documento, com 30 votos contra, porem a lei foi aprovada por 145 deputados da Frelimo e assim, o banco central fica livre da auditoria do Tribunal Administrativo. (JP)