Manuel Chang necessita de cuidados médicos na cadeia, diz advogado

oanesburgo, 12 dez 2019 (Lusa) – O ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, detido há quase um ano na África do Sul no caso das “dívidas ocultas”, “requer cuidados” por falta de tratamento médico, disse à Lusa o seu advogado.

“Ele já está detido quase há um ano e pouco antes de ter sido preso na África do Sul tinha sido submetido a uma cirurgia, infelizmente não recebeu qualquer tipo de tratamento médico que o ajude no processo de recuperação”, adiantou à Lusa o advogado Rudi Krause.

De acordo com o advogado sul-africano, o ex-governante e quadro superior da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder em Moçambique, foi submetido a uma cirurgia a um joelho.

“Do ponto de vista médico, ele não se encontra tão bem como poderia estar e é lamentável que as autoridades sul-africanas, que deram garantias ao magistrado de que ele receberia tratamento médico, não o tenham providenciado até hoje”, salientou.

O advogado disse que o encarceramento na África do Sul, desde 29 de dezembro de 2018, “está a afetar fisicamente” Manuel Chang, embora este esteja “forte e determinado emocionalmente”, algo que disse ter constatado durante uma visita que realizou na passada segunda-feira ao ex-governante moçambicano, na prisão de Modderbee, arredores de Joanesburgo.

“Sofre dos efeitos da intervenção cirúrgica, o programa de reabilitação não é o que deveria ser, de forma que, do ponto de vista físico, encontra-se numa situação desconfortável, mas apesar disso, está bem”, declarou Rudi Krause.

Relativamente à condição de diabetes declarada por Manuel Chang no pedido de libertação sob caução, que o tribunal de Kempton Park rejeitou em 15 de fevereiro, o advogado referiu à Lusa que “essa situação parece estar controlada puramente porque a alimentação que recebe é limitada”.

Rudi Krause disse que a decisão do Tribunal Superior de Gauteng, que rejeitou nesta quarta-feira uma petição de Moçambique para que uma instância superior de justiça na África do Sul mantenha a extradição do ex-ministro Manuel Chang para o seu país, “atrasará consideravelmente” os procedimentos da sua deportação, que antecipa ser “prolongada”.

Neste sentido, Krause avançou à Lusa ter decidido no recente encontro com Manuel Chang “a possibilidade de solicitar a liberdade sob caução nestas circunstâncias (estado de saúde)”.

“Isso significa que, contra o pagamento de uma quantia em dinheiro, ele é libertado, sujeito a certas condições rigorosas, como sugerimos anteriormente, e que, portanto, permaneça fora de uma situação prisional, mas confinado à República da África do Sul até que estas questões legais sejam resolvidas”, salientou.

Manuel Chang, 62 anos, encontra-se detido na prisão de Modderbee, arredores de Joanesburgo, desde 29 de dezembro do ano passado, a pedido dos EUA, primeiro requerente da extradição de Manuel Chang.

O ex-ministro das Finanças de Moçambique, que foi preso no aeroporto internacional OR Tambo, em Joanesburgo, a caminho do Dubai, é aguardado para julgamento num tribunal de Nova Iorque, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros).

A detenção e pedido norte-americano de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales financeiros do anterior Governo moçambicano, presidido por Armando Guebuza, para criar as empresas públicas Ematum, Proíndicus e MAM, de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo de Moçambique.

A justiça norte-americana absolveu recentemente o cidadão libanês Jean Boustani, negociador da empresa Privinvest, que era acusado de conspirações para cometer fraude de transferências, fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro no caso das dívidas ocultas.

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