Sabiam que, tal como o rinoceronte, os pangolins são alvo de uma desenfreada caça furtiva em Moçambique? Tal como os chifres de rinoceronte, as escamas de pangolim têm como destino a Ásia para uso na medicina chinesa. E cada vez mais são registados casos de caça ilegal deste que se tornou no mamal mais procurado em África. Tete é o epicentro do fenómeno, uma devastação impune de uma espécie protegida.
O mais recente alarme deu-se no passado dia 25 de Setembro de 2019.
Guardas lorestais nacionais prenderam 9 cidadãos chineses numa instalação de extração de madeira adjacente ao Parque Nacional de Magoe. Eles acabavam de matar ilegalmente um Pangolim Terrestre. O tráfico e o assassinato de qualquer espécie de pangolim é uma violação do direito nacional e internacional. Mas, apesar de largas evidências, um juiz local, Samuel Muiambo (do Tribunal Distrital de Cahora Bassa, no Songo) está a tratar de anular todos os esforços para levar os presos à justiça. Ele libertou imediatamente os homens, sob circunstâncias altamente suspeitas.
As prisões aconteceram numa instalação da concessão da EDN Ltd – uma empresa madeireira registada em Moçambique e localizada junto do Parque Nacional de Magoe. Esta foi a segunda vez, em menos de 12 meses, que cidadãos chineses foram presos por atividades ilegais ocorridas nas concessões de madeira da EDN. Segunda vez presos e segunda vez libertados.
Detalhes terríveis do caso
No início de Setembro, foram circuladas imagens de celular mostrando os madeireiros chineses torturando um pangolin. Eles ferviam o animal vivo. Em 24 de Setembro, os Rangers, uma força especial contra a caça furtiva, receberam informações de que três pangolins estavam em cativeiro na mesma instalação e em vias de serem abatidos.
Agentes do SERNIC mobilizados pela ANAC solicitaram autorização para resgatar os animais e deter os implicados mas, devido ao feriado do 25 de Setembro, as autorizações não foram recebidas em tempo útil. A intervenção nas instalações da EDN só foi feita na tarde de 25 de Setembro; houve detenções dos implicados. E um pangolin já havia sido abatido, com evidências claras na cena do crime. Escamas e partes do corpo de 2 pangolins foram apreendidas.
Todos os estrangeiros presos na cena do crime recusaram-se a apresentar qualquer documento de identificação ou imigração, conforme exigido por lei (por exemplo, passaportes, vistos ou autorizações de trabalho). Imediatamente após as prisões por guardas florestais e agentes do SERNIC, os suspeitos foram levados para a comando da PRM de Magoe.
Após uma série de conversas telefónicas entre um cidadão moçambicano (mais tarde identificado como gerente da EDN Ltd e falando em nome dos suspeitos com os agentes da SERNIC), o procurador de Magoe solicitou repentinamente que os suspeitos fossem transferidos para o Songo, no distrito de Cahora Bassa. O pedido incomum de transferência despertou suspeitas, pois as prisões são processadas no mesmo distrito em que os crimes foram cometidos.
O agente do SERNIC em Magoe e a Polícia do Songo estabeleceram uma linha direta de comunicação que incluía o Procurador em Magoe, que passou a orientar os agentes policiais de Magoe e Songo na conclusão dos documentos legais necessários para formalizar as prisões dos visados.
Os documentos legais foram então entregues ao juiz Samuel Muiambo (em Songo, Cahora Bassa) mas já tinha havido uma manipulação de documentos processuais. Por regra, o Sernic devia ter preparado um “Auto de Notícia” mas, ao invés disso, os indiciados foram detidos com base num “Auto de Denúncia”, que é usado para apresentar queixas de civis que são vítimas de um crime.
Essa manipulação tinha um objectivo em vista: o juiz ordenaria a libertação de todos sob caução e “termos de identidade e residência” – mesmo que nenhum dos visados tenha sido devidamente identificado. Sem prova de identificação, não é certo que os suspeitos comparecerão em tribunal em qualquer data futura.
Não existem evidências de que os detidos tenham apresentado seus documentos legais (incluindo documentos de imigração) para que o processo legal prossiga conforme exigido pela lei moçambicana.
Actores contra a caça furtiva estão completamente desgastados com a libertação dos implicados. Porquê? Porque “todo o trabalho envolvido para efectuar as prisões, que incluíram evidências físicas indiscutíveis, foi imediatamente descartado por pessoas de nível distrital em posições de poder que manipularam o processo para facilitar sua libertação”.
Os suspeitos, que, segundo fontes, matam e comem pangolins regularmente (e exportam suas escamas para a China), permanecem livres e activos na concessão da EDN até hoje. E apesar da contínua pressão concertada da ANAC, SERNIC, PGR e do Judiciário no nível Central, diz uma fonte, o processo legal liderado pelo Distrito permanece em desordem.
(CARTA, com base num relatório obtido de fontes que estiveram no centro das operações).
