Governo admite que corrupção aumentou significativamente no segundo mandato de Guebuza e no primeiro de Nyusi

Apesar de “esforços legislativos e institucionais, os desafios da governação e corrupção em Moçambique permanecem de natureza sistémica, principalmente devido a restrições à sua implementação efectiva”, admitiu o Governo num recente “Relatório sobre Transparência, Governação e Corrupção”. É um relatório do Governo, concluído em Julho com a “assistência” e sob pressão do Fundo Monetário Internacional (FMI). O documento foi publicado apenas em inglês pelo FMI no passado dia 23 de Agosto.

O uso do termo “sistêmico” parece intencional e uma nota de rodapé na última página do relatório observa que o FMI “define ‘corrupção sistêmica’ como circunstâncias em que ‘a corrupção não é mais um desvio da norma, mas se manifesta num padrão de comportamento tão difundido e arraigado que se torna ela a norma”.

A nota de rodapé continua: “‘Corrupção sistêmica’ também foi definida como corrupção ‘difundida e organizada, afectando diferentes níveis de Governo e praticada por burocratas e políticos em quase todos os departamentos do Governo'”. Durante grande parte do relatório, o Governo se defende: “Já avançamos na abordagem das vulnerabilidades da governação” nos últimos 15 anos. E promete 29 novos conjuntos de regulamentos e leis.

Apesar desses esforços, o relatório admite que a corrupção aumentou significativamente durante o segundo mandato do presidente Armando Guebuza e o primeiro mandato de Filipe Nyusi. “Os indicadores de governação e corrupção de Moçambique deterioraram-se progressivamente” durante a última década, admite o relatório. Moçambique está agora a ficar para trás dos países vizinhos em quase todos os indicadores internacionais. Um anexo de 12 páginas detalha as pontuações baixas de Moçambique numa variedade de “rankings” internacionais.

O documento defende que mais leis podem não ser a resposta: “Reconhecemos que a implementação eficaz continua sendo uma preocupação”. Admite que “a estrutura de governação e anticorrupção não é aplicada de maneira consistente ou abrangente. O Estado de Direito é prejudicado pela implementação insuficiente da legislação e regulamentos existentes, incluindo, em alguns casos, pela ausência de regulamentos necessários”.

Por exemplo, a lei de insolvência de 2015 nunca foi implementada porque ainda não existem regulamentos. O sector do “procurement” também é uma dor de cabeça. “Apesar de uma sólida estrutura legal e institucional, reconhecemos que uma grande percentagem das compras do Governo não é competitiva e apenas um terço das compras centrais e provinciais é por meio de procedimentos abertos”.

Continua: “No contexto atual, à medida que atrasos acumulados e com fornecedores terceirizados a enfrentarem incertezas no pagamento, o número de fornecedores diminui. Isso, por sua vez, aumenta o risco de acordos não transparentes (incluindo subornos e propinas)”. “As práticas de contratação, bônus e pagamento de horas extras ainda carecem de controle efetivo”.

Uma única frase diz que “estamos comprometidos em combater interesses ocultos e em parar a impunidade relacionada à corrupção de alto nível”, mas em nenhum lugar mostra como planeia fazê-lo. Em particular, promete maior transparência e pede a ajuda da sociedade civil, mas não sugere a publicação das declarações de bens de figuras-chave do Governo. Por outro lado, refira-se, os contratos de mineração nunca foram publicados desde que a Nuysi assumiu o cargo em 2015. (J.H.)