Edson Macuácua recomenda ratificação da nomeação do presidente do TS

Recondução de Adelino Muchanga ao cargo de Presidente do Tribunal Supremo (TS) pelo Chefe do Estado não viola a Constituição da República, considera a Comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais.

Cerca de 40 dias após ser reconduzido ao cargo de Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga foi ouvido esta terça-feira pela Comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e da Legalidade para se apurar a constitucionalidade da sua nomeação pelo Presidente da República.

Após a audição, o presidente da Comissão garantiu que a nomeação não fere a lei mãe.

“E nós como Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e da Legalidade chegamos a conclusão de que nada obsta que Assembleia da República possa ratificar a sua nomeação pelo que o nosso parecer é um parecer favorável no sentido de recomendar ao plenário da Assembleia da República para que ratifique a nomeação do doutor Adelino Muchanga como presidente do Tribunal Supremo” disse Edson Macuácua, presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República.

Descrevendo alguns desafios da instituição que dirige, Adelino Muchanga, Presidente do Tribunal Supremo afirmou que “há sempre algo a mais para continuarmos a melhorar. A nossa actuação para alcançarmos os nossos objectivos no que respeita a celeridade e a qualidade das decisões, a independência dos tribunais, o acesso a justiça…”

“Mas há também aspectos novos que nós gostaríamos de aprofundar que passam pela modernização dos próprios tribunais. Estamos neste momento numa fase inicial de instalação de sistemas informáticos e de gestão processual”, acrescentou Muchanga.

Lembre-se que Adelino Muchanga ocupa a posição desde 2014, tendo sido reconduzido a 30 de Maio do presente ano.

O País