Conselho Constitucional chumba recurso da Renamo

O Conselho Constitucional chumbou o recurso da Renamo sobre o recenseamento eleitoral. O conselho analisou o processo e através de um acórdão aprovado nesta terça-feira, decidiu não dar provimento ao recurso.

Através de um recurso que deu entrada no Conselho Constitucional em meados de Maio, a Renamo contestava os resultados do recenseamento eleitoral na província de Gaza e o consequente número de mandatos que esta província ganha para a próxima legislatura.

No recurso o maior partido da oposição recorreu aos resultados do Recenseamento geral da população para sustentar que os resultados do censo eleitoral estão viciados e exigia por isso, que fossem declarados nulos.
Da análise feita, o Conselho Constitucional decidiu chumbar o recurso. Através do acórdão 6/CC/2019, os conselheiros dizem que…

Por outro lado, o acórdão refere que sobre o pedido de nulidade do processo em si, da análise a legislação, o que a Renamo pretendia enquadra-se no pedido de anulidade, uma exigência que cai por terra por incumprimento de prazos da apresentação de reclamações ou recursos nos órgãos de administração eleitoral.

O País