Governadores provinciais passam também a ser eleitos em Moçambique

Tudo indica que o pacote legislativo para a descentralização preparado pelo Governo e que permite, entre outras coisas, a eleição dos onze governadores provinciais, seja já aplicado nas eleições gerais do dia 15 de Outubro.

O pacote, que faz parte de um acordo entre o Governo e a oposição, contempla as leis para o funcionamento dos órgãos de governação descentralizada, de organização e funcionamento das assembleias provinciais, de representação e de tutela do Estado.

Estas propostas do Governo surgem inseridas nos entendimentos entre o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o antigo líder da Renamo, Afonso Dlhakama, tendo em vista a assinatura de um acordo global de paz efectiva.

O pacote prevê que a partir das eleições de Outu-bro os governadores provinciais passem a ser eleitos, em vez de nomeados pelo poder central.

Deste modo, passará a liderar a província o cabeça de lista da força mais votada na eleição para a assembleia provincial, órgão que ganhará poderes alargados e ao qual o governador deverá prestar contas. Essa assembleia terá poder para demitir o governador, em determinadas circunstâncias. A designação de “Governo provincial” deverá ser alterada para “conselho executivo provincial”, uma vez que deixa de ser uma representação do Go-verno central para se transformar num “órgão descentralizado com autonomia própria”, administrativa, financeira e patrimonial.

Este mesmo pacote de leis prevê, igualmente, a criação do cargo de secretário de Estado na província, a ser nomeado pelo Presidente da República a quem caberá a competência exclusiva para executar funções de Estado e de supervisor dos serviços estatais a nível provincial.

Fonte: http://gazetauigense.com

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