PCA do INSS e antigo PCA da CTA figuram como principais acusados no caso de compra de quatro aeronaves

O PCA do INSS, Francisco Feliciano Mazoio e antigo PCA da CTA Rogério Manuel, figuram como os principais acusados pelo Ministério Público num caso de compra de quatro aeronaves avaliadas em 84 milhões de meticais.

MAPUTO – Na mesma acusação, datada de 29 de Setembro de 2017, segundo escreve o “Notícias” desta segunda-feira natalícia, o Ministério Público incrimina igualmente Miguel Ângelo dos Santos Curado Ribeiro, antigo director-geral da CR Aviation, e Baptista Ismael Machaieie, antigo director-geral do INSS.

Segundo o Ministério Público, Francisco Feliciano Mazoio e Baptista Ismael Machaieie são acusados da prática de crimes de abuso de cargo ou função, simulação e peculato, enquanto Miguel Ângelo dos Santos Curado Ribeiro e Rogério Manuel são acusados de crimes de simulação e peculato.

O “Notícias” apurou que, na sequência da assinatura entre o INSS e a CR Aviation, Lda, em 2014, de um memorando de entendimento com vista à aquisição de quatro aeronaves para esta última empresa, no valor de 84.000.000,00 MT (oitenta e quatro milhões de meticais), o Ministério Público instaurou o processo n.º 89/PCM/2017, com vista a apurar a existência de possíveis infracções de natureza criminal.

Finda a instrução preparatória e perante a prova indiciária obtida, o Ministério Público considerou estar perante ilícitos de natureza criminal, tendo deduzido a correspondente acusação.

Das irregularidades constatadas pelo Ministério Público, segundo a acusação, destaque vai para a falta de sujeição do memorando à fiscalização do Tribunal Administrativo; falta de apresentação, pela CR Aviation, de planos de recuperação dos investimentos realizados pelo INSS; e concessão do valor à CR Aviation sem qualquer deliberação do Conselho de Administração do INSS.

A acusação foi remetida ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo no dia 29 de Setembro, aguardando os procedimentos subsequentes.

Do Processo Administrativo (34/2017-CA) instaurado com vista à responsabilização financeira dos gestores do INSS e devolução do valor pago indevidamente à CR Aviation, o Ministério Público intentou uma acção no Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, que corre os seus trâmites.

Folha de Maputo