Parlamento angolano legaliza aborto no novo Código Penal

A proposta inicial do Governo para o novo Código Penal incluía algumas excepções à penalização do aborto, que foram retiradas pelo Parlamento, passando a interrupção voluntária da gravidez a ter criminalização total, mesmo em casos de orientação médica ou violação, o que desencadeou vários protestos em alguns sectores da sociedade civil angolana.

Essa proposta foi aprovada em março em votação global, mas não chegou a ser levada a votação final.

Agora, de acordo com informação do deputado Virgílio de Fontes Pereira, presidente do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido maioritário e que suporta o Governo, está em causa um retrocesso do Parlamento, que voltou a incluir exceções na proposta do novo Código Penal.

O deputado esclareceu que, depois de uma “ampla auscultação à sociedade“, foi encontrada uma “solução pacífica” e que vai ao encontro das reivindicações apresentadas na altura, nomeadamente com a reposição do artigo 158.º da proposta de Código Penal, referente às suas excepções, que passam a ser aplicadas sempre que se comprovar que a vida da mãe está em perigo, por má formação do feto e em casos de violação e de relações de incesto.

Além disso, foi definida nesta proposta, que vai a votação global no parlamento na reunião plenária de 22 de junho – por decisão tomada sexta-feira em reunião de presidentes dos grupos parlamentares -, uma “redução da moldura penal” no caso da criminalização, mas que ainda não foi revelada.

A 18 de Março de 2017, já depois das alterações feitas no parlamento, com a proposta de criminalização total do aborto com penas de prisão, um grupo de mulheres promoveu uma marcha de protesto, alertando para o número de gestantes que morrem diariamente ao realizarem abortos clandestinos.

“Nós pretendemos que este assunto não caia no esquecimento, para que esta lei, que penaliza o aborto, não seja aprovada de forma clandestina. Ou seja, queremos continuar a fazer mais barulho, queremos atingir mais pessoas, para que elas estejam atentas, para que não haja aprovação de uma lei que a maioria não aprova“, disse à Lusa Mónica Almeida, uma das organizadoras desta marcha, que juntou dezenas de mulheres em Luanda.

Já os bispos católicos angolanos classificaram como “um exemplo para todos” a decisão do parlamento, que então proibia o aborto em absoluto.

A posição foi expressa em Março pelo presidente da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), Filomeno Vieira Dias, arcebispo de Luanda, tendo sublinhado que a Igreja Católica é contra o aborto e que defende a “dignidade e a inviolabilidade da vida de cada ser humano” por considerar que há âmbitos da existência que “não são debatíveis“.

“É nosso dever como pessoas cristãs afirmá-lo sem ambiguidades. Neste momento agradecemos especialmente aqueles legisladores cristãos e não cristãos que, com o seu voto, se comprometerem publicamente com a vida do que está para nascer. O seu voto é um exemplo para todos“, fundamentou.

LUSA