Novo Presidente gambiano quer o país de volta ao Tribunal Penal Internacional

A garantia foi avançada pelo presidente da Gâmbia, Adama Barrow à Comissão Europeia e contraria a formalização da saída da Gâmbia deste tribunal internacional, cuja função principal é julgar crimes contra a humanidade, iniciada pelo ex-Presidente Yahya Jammeh.

O TPI foi criado em 1998, pelo Estatuto de Roma e iniciou funções formalmente em 2002, tendo funções essenciais substanciadas nos seus estatutos: crimes contra a humanidade, crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes de agressão pelos estados e está limitado a aplicações de penas de até 30 anos, havendo, no entanto, uma alínea que, excepcionalmente, se se tratar de casos particularmente graves, a prisão perpétua. Porque a saída da Gâmbia ainda não estava oficialmente concluída, esta decisão de Barrow vem estancar o processo formal de saída. A Gâmbia é um dos três países africanos com processos semelhantes iniciados, juntamente com o Burundi e a África do Sul. Alias, este movimento de saída do TPI por parte de países africanos foi incentivado, de forma não vinculativa, pela União Africana, alegando a organização pan-africana que este tribunal só está empenhado em acusar lideres e ex-lideres africanos, tendo uma postura parcial e preconceituosa para com o continente. Esta postura da UA foi “apadrinhada” por Angola, depois de o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, ter assumido que uma estrutura judicial africana, criada no seio da União Africana, cumpriria melhor estas funções. Este “regresso” da Gâmbia ao TPI acontece depois de uma grave crise pós-eleitoral, provocada pela recusa, numa segunda fase, do antigo Presidente, Yahya Jammeh, ter recusado aceitar os resultados eleitorais que deram a vitória ao seu oponente e agora novo Chefe de Estado, eleito a 01 de Dezembro, mas que só tomou posse em Janeiro por causa dos problemas entretanto surgidos.

A crise gambiana só foi resolvida depois de milhares de tropas da CEDEAO, lideradas pelo Senegal, terem entrado no pequeno país, um “enclave” no Sul do Senegal, com a missão, sustentada também pela ONU, de obrigar Jammeh a abandonar o poder. Foi isso que aconteceu, com a sua saída para o exílio proporcionado pela Guiné Equatorial, tendo, depois, Barrow regressado ao país, após ter tomado posse na embaixada da Gâmbia em Dacar, Senegal, onde estava “exilado” até que fosse encontrada uma solução para a crise.

Durante os 22 anos de poder, onde chegou, através de um golpe de Estado em 1994, Jammeh, que ganhou, depois, várias eleições sob acusações de fraude da comunidade internacional, acumulou centenas de acusações de tortura, violência e mesmo assassínio de opositores.

NJ 09/02/2017