Descentralização em risco? Comissão dos Assuntos Constitucionais retirou projecto de assunção de poderes extraordinários de revisão da Constituição

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Descentralização em risco? Comissão dos Assuntos Constitucionais retirou projecto de assunção de poderes extraordinários de revisão da Constituição

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República entregou, a 2 de Abril, ao Gabinete da presidente da Assembleia, Verónica Macamo, um projecto-de-lei de Assunção de Poderes Extraordinários de Revisão Constitucional, mas, no dia 4 de Abril após a entrevista de Afonso Dhlakama em que este diz que a descentralização não está condicionada ao desarmamento da Renamo, frustrando a pretensão do partido Frelimo a Comissão dos Assuntos Constitucionais pediu a Verónica Macamo para não considerar o documento, supostamente porque foi enviado por lapso.

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Author: Redacção

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