Assembleia da República viabiliza realização revisão da lei eleitoral

A Assembleia da República (AR) adoptou, ontem, em definitivo, as leis que estabelecem o quadro jurídico de eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República e de eleição dos membros das assembleias provinciais e governadores.

Os dois dispositivos tinham sido devolvidos pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, para reexame por conterem vícios que não se conformam com a Constituição.

A aprovação destas normas viabiliza a realização das eleições presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais marcadas para 9 de Outubro próximo