“Os Magistrados Judiciais não têm o direito de fazer greves”, defende Stela Santos

Em reacção a suposta greve dos Juízes a nível nacional, Stela Santos, Presidente da Ordem dos Advogados na província de Sofala, afirma que os juízes não podem entrar em greve como anunciado, uma vez que estes fazem parte dos órgãos de soberania.

“Não é suposto que os órgãos de soberania façam greve. E isso todos os magistrados sabem quando aderem à profissão”, sublinha.

Ainda salienta que tal feito, coloca em causa os direitos fundamentais dos cidadãos que já têm os seus casos nos tribunais, uma vez que a lei diz que tem direito de tomar uma decisão num prazo razoável.

“Isso não só viola aquilo que são as obrigações dele como magistrado, de não fazer greve, mas também, viola os direitos dos cidadãos”, disse.

De realçar a situação dos Juízes, se dá em paralelo com a classe dos médicos que diz que poderá paralisar as suas actividades nos próximos dias, devido ao não cumprimento do acordo feito com o Governo, aquando da última greve.

Contudo, de acordo com o comunicado da Associação dos Juízes, a greve está convocada por 30 dias e começa no dia 09 de agosto. (Integrity)