Moçambicanos isentos de vistos para Argélia
Os moçambicanos com passaporte diplomático e de serviços já podem viajar para a Argélia sem vistos. O facto resulta do acordo sobre a isenção de vistos entre Moçambique e Argélia anunciado, esta terça-feira, pelo Conselho de Ministros na sua décima oitava Sessão Ordinária.
O objectivo do Governo é facilitar e simplificar a movimentação dos moçambicanos na Argélia.
Por tratar-se de relações bilaterais, que o Governo acredita estarem reforçadas, os argelinos titulares de passaportes com a mesma categoria passam, também, a beneficiar da isenção de vistos para entrar em Moçambique.
Sustentado em cinco pilares, nomeadamente a transformação estrutural da economia, a transformação social e demográfica, infra-estrutura, organização e ordenamento territorial, governação paz e segurança e a sustentabilidade ambiental, mudanças climáticas e economia circular, o Governo aprovou a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (2025-2044).
Lançado pelo Presidente da República em 2021, o instrumento, que vai ser implementado nos próximos 20 anos, segundo o Governo, serve para melhorar o desenvolvimento do país através da planificação e orçamentação pública.
“Este instrumento desempenhará um papel vital na construção de um futuro próspero e equitativo para todos os cidadãos, pois orienta as políticas públicas, promove a coesão, coerência e faz o alinhamento dos objectivos a longo prazo, atrai investimentos e foca nas questões sobre a sustentabilidade”, informou Ludovina Bernardo, porta-voz do Conselho de Ministros.
Uma outra boa nova anunciada pelo Governo é a aprovação da Lei de Investigação em Saúde Humana. O instrumento, de acordo com o Governo, estabelece os procedimentos para autorização, realização, monitorização e fiscalização na actuação de entidades intervenientes em investigação em Saúde Humana.
Para a preservação sustentável do meio ambiente e áreas de conservação, o Governo pretende aproximar ainda mais o sector privado e as comunidades.
Para tal, o Governo aprovou o decreto que aprova o Regulamento para a Gestão Colaborativa nas Áreas de Conservação.
“O regulamento define as regras de parceria para gestão colaborativa entre o sector público e privado e as comunidades para melhor gestão de áreas de conservação ambiental, sem fins lucrativos.”
Por fim, com enfoque para o cumprimento do programa quinquenal, o Governo aprovou, também, a Resolução que aprova o Cenário Fiscal Médio 2025-2027. Será “um instrumento orientador da política fiscal, visando a realização do programa Quinquenal do Governo”, esclareceu.
“Neste contexto, prevê a diversificação das fontes de financiamento, a consolidação e optimização das despesas públicas, maior controlo de riscos macrofiscais e a promoção do crescimento económico, visando a estabilização do nível de endividamento interno.”
Além de aprovar leis, o Governo apreciou positivamente a preparação da Feira Internacional do Turismo, FIKANI, a decorrer entre 8 e 11 de Agosto do ano em curso, os preparativos da participação de Moçambique na Expo 2025: Osaka Japão, e o recente projecto transfronteiriço de abastecimento de água às vilas municipais de Namaacha em Moçambique e Lomaacha no Reino de eSwatine.
