Dívidas Ocultas: Tribunal de Nova Iorque rejeita pedido de anulação da acusação contra Manuel Chang

O Tribunal de Nova Iorque recusou o pedido de anulação da acusação contra o antigo ministro moçambicano das Finanças Manuel Chang, detido no quadro do processo judicial aberto pela justiça norte-americana, no âmbito do caso das “dívidas ocultas”.

A informação consta numa nota divulgada pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma coligação da sociedade civil moçambicana, citada pelo jornal SAVANA.

“A moção de pré-julgamento de Chang foi recusada na sua totalidade pelo juiz Nicolas do Tribunal de Brooklyn, mantendo-se inalteradas todas as acusações contra o ex-ministro das Finanças”, diz o texto da FMO, acrescentando que após uma avaliação dos argumentos expostos, Nicholas G. Garaufis chegou à conclusão de que o pedido de Manuel Chang para descartar as acusações não procede.

Na sequência da decisão, continua o documento, permanecem sobre o antigo ministro das Finanças todas as imputações.

Manuel Chang é acusado de três crimes: conspiração para cometer fraude electrónica, conspiração para cometer fraude de títulos mobiliários, e conspiração para cometer lavagem de dinheiro.

Chang submeteu ao tribunal uma moção para rejeitar as acusações, obrigar à produção de certos materiais e eliminar certas frases da acusação, observa o FMO.

“Os argumentos por ele apresentados vão desde questões técnicas – questionando se as suas acções poderiam ser classificadas como fraude sob a legislação americana – até à aplicabilidade das leis de combate à fraude electrónica e à lavagem de dinheiro, considerando que nunca pisou em solo americano”, refere-se no texto do FMO.

Argumentou que como funcionário estrangeiro, não estava sujeito à jurisdição das leis dos EUA.

Na base dos fundamentos da refutação apresentada pelo antigo governante estão as alegações deduzidas pela acusação da justiça norte-americana de que Manuel Chang e seus co-conspiradores defraudaram investidores, obtendo de forma fraudulenta e incumprindo mais de 2 mil milhões de dólares em empréstimos, prejudicando investidores, globalmente.

Para facilitar o esquema, foram criadas três empresas estatais moçambicanas: Proindicus, EMATUM e MAM.

As empresas contrataram o Grupo Privinvest, sediado em Abu Dhabi, para realizar um projecto marítimo em Moçambique.

Entre 2013 e 2016, Proindicus, EMATUM e a MAM contraíram 2 mil milhões de dólares em empréstimos com recurso a garantias do Estado moçambicano emitidas irregularmente, diz a acusação.

Os empréstimos foram organizados por dois bancos de investimento e vendidos a investidores globais, incluindo nos EUA.

De acordo com a acusação, no decorrer dessas transacções, Chang e os co-conspiradores defraudaram os investidores com falsas declarações e omissões sobre a utilização das receitas do empréstimo, pagamentos de subornos a funcionários e banqueiros moçambicanos, o montante e vencimento da dívida de Moçambique, incluindo a existência dos empréstimos da Proindicus e da MAM, e a capacidade e intenção de Moçambique pagar aos investidores.

“Embora os contratos especificasse que os empréstimos deveriam financiar exclusivamente os projectos marítimos, Chang e os co-conspiradores desviaram parte das receitas para enriquecimento pessoal e subornos”, acusa a justiça norte-americana.

A Privinvest cobrou preços inflacionados pelo equipamento.

A acusação diz que Manuel Chang, como ministro das Finanças de Moçambique de Fevereiro de 2005 a Janeiro de 2015, desempenhou um papel crucial no esquema, por assinar as garantias de empréstimo em nome do Governo de Moçambique, comprometendo o país a reembolsar os empréstimos em caso de incumprimento das empresas.

“Em troca, Chang recebeu pelo menos 5 milhões de dólares em subornos da Privinvest. Em 2015, as três entidades e Moçambique enfrentaram problemas de serviço da dívida. Para ocultar do público e do Fundo Monetário Internacional (FMI) a quase falência das empresas, os co-conspiradores propuseram a troca de Notas de Participação de Empréstimos da EMATUM por Eurobonds, apresentando documentos com informações falsas sobre os empréstimos e a fiabilidade creditícia de Moçambique”, nota a acusação.

Após a troca, entre Maio de 2016 e Março de 2017, a Proindicus, a EMATUM e a MAM entraram em incumprimento, falhando os pagamentos em mais de 700 milhões de dáolres”, lê-se no documento.