TSU: “Desrespeito do Executivo irrita” Juízes

A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) manifestou o seu descontentamento com a falta de consideração das suas reivindicações pela parte de várias instituições do governo e, daí que, ameaça levar a sua causa para outras instituições.

O sentimento vem expresso num comunicado de imprensa emitido no final da Assembleia Geral Ordinária, que teve lugar no sábado (27.04), na cidade de Maputo. “Um dos principais aspectos da agenda do encontro esteve relacionado com o ponto de situação dos direitos dos juízes, consagrados na Constituição da República de Moçambique, Estatutos dos Magistrados Judiciais e demais legislação”, lê-se no documento que a “Integrity Magazine” teve acesso.

A agremiação afirma que tem estado a envidar diligências junto do Governo, com vista a solucionar parte dos problemas que afligem a classe, porque entendem que   parte considerável das suas preocupações está a ser sistematicamente ignorada, agravando a condição estatutária dos juízes, sobretudo desde a entrada em vigor da Tabela Salarial Única (TSU).

“Para além dos pedidos de audiência não correspondidos, a AMJ tem vindo a apresentar as preocupações, por escrito, desde outubro de 2023, à Sua Excelência o Primeiro Ministro, ao Ministério da Economia e Finanças, ao Ministério da Administração Estatal e Função Pública e ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos”, refere o documento.

Sabe-se que parte das preocupações apresentadas, o Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, tem-se limitado a corrigir apenas pequenas irregularidades, deixando as questões centrais sem qualquer solução, muito menos alguma perspectiva clara de sua resolução.

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A AMJ entende que, essencialmente, toda a problemática à volta dos direitos dos juízes está ligada à falta de independência financeira do poder Judicial, colocando o Judiciário em posição subalterna, relativamente aos poderes Legislativo e Executivo.

Considerando que todas as diligências em curso têm sido infrutíferas, “a AMJ deliberou, durante o encontro de sábado, passar para outro estágio de luta pelos seus direitos.”

Para o efeito, a AMJ deliberou que “nos próximos dias, remeterá para os Órgãos do Estado competentes, mormente, a Assembleia da República de Moçambique e Governo, um caderno reivindicativo exigindo o cumprimento dos direitos constitucionais e estatutários violados, num determinado prazo”

A AMJ afirma que caso a situação se mantenha inalterável, a AMJ vai mesmo avançar com uma deliberação pela tomada e execução de medidas enérgicas subsequentes. (Nando Mabica)