Eleições gerais-2024: Em 24 dias de recenseamento CNE diz que já foram inscritos 4.379. 750 eleitores

No âmbito da preparação das Eleições Gerais e dos Membros das Assembleias Provinciais e do Governador de Província, do ano em curso, arrancou no dia 15 de Março de 2024 o Recenseamento Eleitoral em todo o território nacional.

Para a viabilização deste recenseamento eleitoral foram aprovadas 6.330 brigadas de recenseamento eleitoral, sendo 6.033 no território nacional e 297 no estrangeiro. Igualmente, foram aprovados 9.165 postos de recenseamento eleitoral, sendo 8.774 para o território nacional e os restantes 391 para o estrangeiro.

Decorridos vinte e quatro (24) dias de recenseamento, foram inscritos 4.379. 750 (quatro milhões, trezentos e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta) eleitores, o que corresponde a 58,44% da previsão de eleitores a inscrever no território nacional. Esta evolução do número de recenseados corresponde ao esperado, havendo, ainda, que levar em conta a habitual aceleração com o decorrer do prazo. O número indicado peco, ainda, por defeito, visto haver algumas brigadas que, por dificuldade de comunicações, ainda não forneceram os seus dados.

Nos dados acumulados, que incluem os 8.723.805 recenseados em 2023 para as eleições autárquicas, temos um valor global de 12.642.248 de eleitores, correspondentes a 78% do universo total previsto (16.217.816).

Aproveitamos para abrir um parêntese para informar que aqueles que se recensearam em 2023 não precisam de se recensear de novo este ano, salvo os casos em que tenham perdido o cartão de eleitor ou tenham mudado de residência, ou se o cartão de eleitor apresentar alguma anomalia que possa prejudicar a votação.

2. APRECIAÇÃO OPERACIONAL

 

• A nível das equipes de brigadistas o nível do tempo médio de registo por eleitor é de 5 minutos.
• Quanto aos equipamentos, a situação geral é muito positiva, dado que em apenas 2% dos postos de recenseamento se verificaram incidências de pequena monta que foram prontamente resolvidas, nomeadamente, falhas de comunicação entre o mobile e a impressora PVC, avaria de impressoras, avaria de câmara fotográfica, encravamentos, etc.
• O registo de paralisações e solicitações de assistência baixou drasticamente a partir da primeira semana, indicando a possível familiarização dos brigadistas com os equipamentos.
• A energia necessária alternativa à corrente elétrica normalmente é assegurada por painéis solares e dispositivo power bank para prevenção de dias em que a exposição solar não assegura o fluxo energético necessário.
• Não considerando o caso especial de Cabo Delgado, apenas dois postos de recenseamento não estão a funcionar: Província de Gaza, distritos de Massingir e Chibuto. No primeiro caso, tendo como base a problemática do conflito homem/animal, envidam-se esforços de articulação entre a comunidade e as autoridades locais; em Chibuto, o mesmo problema de articulação, ainda que por razões ligadas a reivindicações comunitárias.
• Para o bom nível de cobertura do território nacional tem contribuído a estratégia de mobilidade das brigadas em várias províncias, permitindo que uma mesma brigada assegure com eficácia o funcionamento de vários postos de recenseamento.
• As operações têm decorrido num clima de tranquilidade, competindo à PRM a segurança das pessoas envolvidas, bem como a guarda dos materiais e equipamentos.

Numa apreciação global, de um total de 6.031 brigadas de recenseamento mobilizadas para o território nacional, temos 6.010 (99,65%) operacionais e 21 (0,35%) que não estão a funcionar.

 

3. SITUAÇÃO EM CABO DELGADO

 

Apesar das dificuldades de transitabilidade em algumas estradas (caso de Montepuez-Mueda), ou mesmo de intransitabilidade (caso de Macomia-Awasse), foram ultrapassados os constrangimentos que dificultaram a instalação e funcionamento dos postos de recenseamento. Neste momento, quase todos os postos estão em pleno funcionamento, apenas persistindo a falta de colocação das 19 brigadas do Distrito de Quissanga, inviabilizada pela intransitabilidade de vias de acesso em conjunção com a situação de insegurança.

Há um extraordinário empenho das instituições eleitorais em garantir aos habitantes de Cabo Delgado o exercício dos seus direitos constitucionais, e a nossa convicção é a de que os impedimentos serão ultrapassados.

 

4. OCORRÊNCIA DE CHUVAS NA REGIÃO SUL DO PAÍS

 

O Recenseamento em curso tem decorrido em condições climatéricas muito adversas (chuvas fortes), nomeadamente na zona sul do país.  Estas condições impactaram negativamente a colocação das brigadas e o decurso normal do recenseamento eleitoral, além de terem provocado várias dificuldades no fornecimento de energia, meios de comunicação e acessos.

Até agora, tem sido possível implementar planos de contingência que permitiram manter a nível satisfatório, de um modo geral. o decorrer do processo.

Contudo, há que assinalar as seguintes situações ainda não ultrapassadas:

• Maputo Cidade
• Todos os postos de Recenseamento estão em funcionamento com excepção de 4 (quatro) postos de recenseamento, nomeadamente, Ka Lhamankulo, Posto de recenseamento da Serração que se encontra completamente alagado, Posto de recenseamento do quarteirão 22 – onde decorrem actividades de limpeza e de evacuação das águas; Ka Maxaquene, na Escola Primária Noroeste-1, em que o posto e a via de acesso estão alagados.

 

• O Posto de Recenseamento eleitoral do Quarteirão 20, Distrito Municipal de KaMavota, encontra-se encerrado e a sua brigada paralisada, em consequência das chuvas verificadas logo no início do processo de recenseamento, que deixaram o recinto deste posto totalmente alagado.
• Província de Maputo
• Há o registo de 08 Brigadas não abertas na cidade da Matola, sendo duas, no Posto Administrativo da Machava, Três no posto administrativo da Machava-Sede e Três no Posto Administrativo de Infulene.
• Devido aos tumultos populares resultantes de conflito de limites entre as comunidades da área municipal e a localidade de Machiana, no Posto Administrativo 3 de Fevereiro, continuam suspensas as actividades de recenseamento eleitoral da brigada que atende a EPC de Chibucutso.
• Província de Inhambane
• O acesso a alguns postos de recenseamento eleitoral nos Distritos de Mabote, Panda, Funhalouro, Inhassoro e Govuro é feito de forma precária e sob imensos cuidados.

 

• MELHORIA DO DESEMPENHO DAS BRIGADAS POR ACÇÕES DE EDUCAÇÃO CÍVICA

Nesta área, duas vertentes têm sido implementadas com sucesso:

• Intensificação do trabalho das Unidades Móveis de educação cívica, sobretudo no interior dos Postos Administrativos.
• Intensificação das campanhas realizadas pelos agentes de educação cívica, porta-a-porta e em locais de maior aglomeração da população, com enfoque nas Escolas, Mercados formais e informais e nas paragens de autocarros.
• Difusão em rádios comunitárias, utilizando a língua local, de mensagens divulgando o processo de recenseamento e promovendo a adesão das populações.
• RECENSEAMENTO ELEITORAL NO ESTRANGEIRO

O processo iniciou a 30 de Março último nos países integrantes dos círculos eleitorais de África e Resto do Mundo (Africa do Sul, Eswatini, Malawi, Zimbabwe, Zâmbia, Tanzânia, Quénia, Portugal e Alemanha), estando previsto o recenseamento de 279.685 potenciais eleitores.

De modo geral, o recenseamento eleitoral arrancou sem sobressaltos em todos os países abrangidos, com exceção de Quénia e Tanzânia, onde se verificaram dificuldades na fase inicial, entretanto ultrapassadas. Ou seja, neste momento, a operação de recenseamento decorre a bom ritmo em todos os postos de recenseamento no estrangeiro.

A informação relativa aos primeiros seis dias de registo no estrangeiro aponta para 71.614 eleitores (26% do total).

• CREDENCIAÇÃO ELEITORAL

Até ao momento, foram credenciados em todo o país 926 observadores das organizações e instituições da sociedade civil (Comissão Diocesana de Justiça e Paz, Consórcio Eleitoral Mais Integridade, FAMOD, C.I.E.M., NAFEZA, Observatório Moçambicano para a Deficiência, AMOD, Comissão Episcopal da Justiça, PLASCOC, Diocese de Chimoio, CIP), bem como 233 jornalistas nacionais de vários órgãos da comunicação social.

Nota-se ainda haver desconhecimento dos requisitos legais a cumprir por parte de muitos requerentes da credenciação, incluindo  organizações com visibilidade e presença de há vários anos na observação eleitoral. É importante salientar que, sem esse cumprimento, o organismo está impedido de disponibilizar a credenciação, pelo que se apela à consulta e cumprimento dos requisitos para evitar incompreensões e perdas de tempo.

Em algumas Províncias, alguns processos são devolvidos para permitir a regularização dos requisitos exigidos por lei para a observação do processo eleitoral.

Com tudo, o processo de credenciação em todo País, decorre na sua normalidade.

 

Tabela 1: Observadores Nacionais

N/Ord		Província		Organização	Dados
1.		Maputo Cidade		CIP	5
				Comissão Episcopal	5
				Parlamento Juvenil	6
Subtotal					16
2.		Maputo Província		CIP	21
				Comissão Episcopal	7
Subtotal					28
3.		Gaza		AMODE	139
				Comissão Diocesana de Justiça e Paz	17
				CIP	42
				Comissão Episcopal da Justiça	2
Subtotal					200
4.		Inhambane		CIP	37
				Mais integridade	19
Subtotal					56
5.		Sofala		CIP	26
Subtotal					26
6.		Manica		PLASCOC	85
				FAMOD	10
				Diocese de Chimoio	71
Subtotal					166
Armando Guebuza diz que :“Na luta pelo desenvolvimento há momentos altos e baixos, mas isso não deve mergulhar o povo no pessimismo”, 7.		Tete		CIP	30
				Consórcio Eleitoral Mais Integridade	38
Subtotal					68
8.		Zambézia		NAFEZA (Núcleo das Associações Femininas)	58
Subtotal					58
9.		Nampula		CIP	47
				Mais Integridade	90
				FAMOD	02
				C.I.M	15
Subtotal					154
10.		Cabo Delgado		CIP	40
				Mais integridade	25
				Observatório Moçambicano para deficiência	7
Subtotal					72
11.		Niassa		CIP	14
				Comissão Diocesana da Justiça e Paz	32
Subtotal					46
12.	CNE		CIP		19
			FAMODE		17
Sub Total					36
Total Geral					926

 

 

Tabela 2: Jornalistas Nacionais

N/Ord	Província	Organização	Dados
1.	Maputo Cidade	TV Glória	5
		VOZ COOP	5
Subtotal			10
2.	Maputo Província	TV Limpopo	3
Subtotal			3
3.	Gaza	TV Limpopo	13
Subtotal			13
4.	Inhambane	Rádio Moçambique	22
		Rádio Índico	4
Subtotal			26
5.	Sofala	Rádio Chiveve	06
		Rádio Comunitária de Buzi	04
		Rádio Comunitária de Chemba	3
		TV Glória	01
		TV Limpopo	02
Subtotal			16
6.	Manica	Rádio Gesom	16
		TV Académica	2
		TV Amaramba	1
		TV Acção	1
		TV Embass	2
Subtotal			22
7.	Tete	Rádio Moçambique	21
		Rádio índico	06
		Jornal Notícias	03
Subtotal			30
8.	Zambézia	Rádio Paz	20
		Rádio QFM	09
		TV Glória	01
Subtotal			30
9.	Nampula	Jornal Ikweli	13
		Rádio Graça	13
		Rádio Vida	09
		Rádio Encontro	25
		DW	01
		VOA	01
3.		StrongLive	02
Subtotal			64
10.	Cabo Delgado	Jornal Horizonte	02
		Jornal Pemba Oye	04
Subtotal			6
11.	Niassa	RAM TV	02
		DW	01
		Rádio FOT	10
12.	STAE		84
Subtotal			13
Total Geral			233

 

Tabela 3: Resumo Geral (Observadores e Jornalistas Nacionais)

Observadores Nacionais	926
Jornalistas Nacionais	317
Total	1243

 

• CONSTRANGIMENTOS

• Demora na disponibilização de combustível o que afecta o processo de assistência técnica às brigadas;
• Intransitabilidade das vias causada pela chuva que se regista um pouco por todo o país e pela tempestade tropical Filipo;
• Falta de tendas para albergar os brigadistas em postos de recenseamento eleitoral assolados pela tempestade tropical Filipo;
• A falta da libertação da cota financeira, aliada as dividas contraídas no processo de 2023, está a criar grandes embaraços no fornecimento de bens e serviços;
• A falta de pagamento dos subsídios dos membros dos Órgãos Eleitorais, dos Agentes Eleitorais (Agentes de Educação Cívica e Brigadistas) e Agentes de Protecção das brigadas. (COMUNICADO DE IMPRENSA)