No âmbito da preparação das Eleições Gerais e dos Membros das Assembleias Provinciais e do Governador de Província, do ano em curso, arrancou no dia 15 de Março de 2024 o Recenseamento Eleitoral em todo o território nacional.
Para a viabilização deste recenseamento eleitoral foram aprovadas 6.330 brigadas de recenseamento eleitoral, sendo 6.033 no território nacional e 297 no estrangeiro. Igualmente, foram aprovados 9.165 postos de recenseamento eleitoral, sendo 8.774 para o território nacional e os restantes 391 para o estrangeiro.
Decorridos vinte e quatro (24) dias de recenseamento, foram inscritos 4.379. 750 (quatro milhões, trezentos e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta) eleitores, o que corresponde a 58,44% da previsão de eleitores a inscrever no território nacional. Esta evolução do número de recenseados corresponde ao esperado, havendo, ainda, que levar em conta a habitual aceleração com o decorrer do prazo. O número indicado peco, ainda, por defeito, visto haver algumas brigadas que, por dificuldade de comunicações, ainda não forneceram os seus dados.
Nos dados acumulados, que incluem os 8.723.805 recenseados em 2023 para as eleições autárquicas, temos um valor global de 12.642.248 de eleitores, correspondentes a 78% do universo total previsto (16.217.816).
Aproveitamos para abrir um parêntese para informar que aqueles que se recensearam em 2023 não precisam de se recensear de novo este ano, salvo os casos em que tenham perdido o cartão de eleitor ou tenham mudado de residência, ou se o cartão de eleitor apresentar alguma anomalia que possa prejudicar a votação.
- APRECIAÇÃO OPERACIONAL
- A nível das equipes de brigadistas o nível do tempo médio de registo por eleitor é de 5 minutos.
- Quanto aos equipamentos, a situação geral é muito positiva, dado que em apenas 2% dos postos de recenseamento se verificaram incidências de pequena monta que foram prontamente resolvidas, nomeadamente, falhas de comunicação entre o mobile e a impressora PVC, avaria de impressoras, avaria de câmara fotográfica, encravamentos, etc.
- O registo de paralisações e solicitações de assistência baixou drasticamente a partir da primeira semana, indicando a possível familiarização dos brigadistas com os equipamentos.
- A energia necessária alternativa à corrente elétrica normalmente é assegurada por painéis solares e dispositivo power bank para prevenção de dias em que a exposição solar não assegura o fluxo energético necessário.
- Não considerando o caso especial de Cabo Delgado, apenas dois postos de recenseamento não estão a funcionar: Província de Gaza, distritos de Massingir e Chibuto. No primeiro caso, tendo como base a problemática do conflito homem/animal, envidam-se esforços de articulação entre a comunidade e as autoridades locais; em Chibuto, o mesmo problema de articulação, ainda que por razões ligadas a reivindicações comunitárias.
- Para o bom nível de cobertura do território nacional tem contribuído a estratégia de mobilidade das brigadas em várias províncias, permitindo que uma mesma brigada assegure com eficácia o funcionamento de vários postos de recenseamento.
- As operações têm decorrido num clima de tranquilidade, competindo à PRM a segurança das pessoas envolvidas, bem como a guarda dos materiais e equipamentos.
Numa apreciação global, de um total de 6.031 brigadas de recenseamento mobilizadas para o território nacional, temos 6.010 (99,65%) operacionais e 21 (0,35%) que não estão a funcionar.
- SITUAÇÃO EM CABO DELGADO
Apesar das dificuldades de transitabilidade em algumas estradas (caso de Montepuez-Mueda), ou mesmo de intransitabilidade (caso de Macomia-Awasse), foram ultrapassados os constrangimentos que dificultaram a instalação e funcionamento dos postos de recenseamento. Neste momento, quase todos os postos estão em pleno funcionamento, apenas persistindo a falta de colocação das 19 brigadas do Distrito de Quissanga, inviabilizada pela intransitabilidade de vias de acesso em conjunção com a situação de insegurança.
Há um extraordinário empenho das instituições eleitorais em garantir aos habitantes de Cabo Delgado o exercício dos seus direitos constitucionais, e a nossa convicção é a de que os impedimentos serão ultrapassados.
- OCORRÊNCIA DE CHUVAS NA REGIÃO SUL DO PAÍS
O Recenseamento em curso tem decorrido em condições climatéricas muito adversas (chuvas fortes), nomeadamente na zona sul do país. Estas condições impactaram negativamente a colocação das brigadas e o decurso normal do recenseamento eleitoral, além de terem provocado várias dificuldades no fornecimento de energia, meios de comunicação e acessos.
Até agora, tem sido possível implementar planos de contingência que permitiram manter a nível satisfatório, de um modo geral. o decorrer do processo.
Contudo, há que assinalar as seguintes situações ainda não ultrapassadas:
- Maputo Cidade
- Todos os postos de Recenseamento estão em funcionamento com excepção de 4 (quatro) postos de recenseamento, nomeadamente, Ka Lhamankulo, Posto de recenseamento da Serração que se encontra completamente alagado, Posto de recenseamento do quarteirão 22 – onde decorrem actividades de limpeza e de evacuação das águas; Ka Maxaquene, na Escola Primária Noroeste-1, em que o posto e a via de acesso estão alagados.
- O Posto de Recenseamento eleitoral do Quarteirão 20, Distrito Municipal de KaMavota, encontra-se encerrado e a sua brigada paralisada, em consequência das chuvas verificadas logo no início do processo de recenseamento, que deixaram o recinto deste posto totalmente alagado.
- Província de Maputo
- Há o registo de 08 Brigadas não abertas na cidade da Matola, sendo duas, no Posto Administrativo da Machava, Três no posto administrativo da Machava-Sede e Três no Posto Administrativo de Infulene.
- Devido aos tumultos populares resultantes de conflito de limites entre as comunidades da área municipal e a localidade de Machiana, no Posto Administrativo 3 de Fevereiro, continuam suspensas as actividades de recenseamento eleitoral da brigada que atende a EPC de Chibucutso.
- Província de Inhambane
- O acesso a alguns postos de recenseamento eleitoral nos Distritos de Mabote, Panda, Funhalouro, Inhassoro e Govuro é feito de forma precária e sob imensos cuidados.
- MELHORIA DO DESEMPENHO DAS BRIGADAS POR ACÇÕES DE EDUCAÇÃO CÍVICA
Nesta área, duas vertentes têm sido implementadas com sucesso:
- Intensificação do trabalho das Unidades Móveis de educação cívica, sobretudo no interior dos Postos Administrativos.
- Intensificação das campanhas realizadas pelos agentes de educação cívica, porta-a-porta e em locais de maior aglomeração da população, com enfoque nas Escolas, Mercados formais e informais e nas paragens de autocarros.
- Difusão em rádios comunitárias, utilizando a língua local, de mensagens divulgando o processo de recenseamento e promovendo a adesão das populações.
- RECENSEAMENTO ELEITORAL NO ESTRANGEIRO
O processo iniciou a 30 de Março último nos países integrantes dos círculos eleitorais de África e Resto do Mundo (Africa do Sul, Eswatini, Malawi, Zimbabwe, Zâmbia, Tanzânia, Quénia, Portugal e Alemanha), estando previsto o recenseamento de 279.685 potenciais eleitores.
De modo geral, o recenseamento eleitoral arrancou sem sobressaltos em todos os países abrangidos, com exceção de Quénia e Tanzânia, onde se verificaram dificuldades na fase inicial, entretanto ultrapassadas. Ou seja, neste momento, a operação de recenseamento decorre a bom ritmo em todos os postos de recenseamento no estrangeiro.
A informação relativa aos primeiros seis dias de registo no estrangeiro aponta para 71.614 eleitores (26% do total).
- CREDENCIAÇÃO ELEITORAL
Até ao momento, foram credenciados em todo o país 926 observadores das organizações e instituições da sociedade civil (Comissão Diocesana de Justiça e Paz, Consórcio Eleitoral Mais Integridade, FAMOD, C.I.E.M., NAFEZA, Observatório Moçambicano para a Deficiência, AMOD, Comissão Episcopal da Justiça, PLASCOC, Diocese de Chimoio, CIP), bem como 233 jornalistas nacionais de vários órgãos da comunicação social.
Nota-se ainda haver desconhecimento dos requisitos legais a cumprir por parte de muitos requerentes da credenciação, incluindo organizações com visibilidade e presença de há vários anos na observação eleitoral. É importante salientar que, sem esse cumprimento, o organismo está impedido de disponibilizar a credenciação, pelo que se apela à consulta e cumprimento dos requisitos para evitar incompreensões e perdas de tempo.
Em algumas Províncias, alguns processos são devolvidos para permitir a regularização dos requisitos exigidos por lei para a observação do processo eleitoral.
Com tudo, o processo de credenciação em todo País, decorre na sua normalidade.
Tabela 1: Observadores Nacionais
| N/Ord | Província | Organização | Dados | ||
| 1. |
Maputo Cidade |
CIP | 5 | ||
| Comissão Episcopal | 5 | ||||
| Parlamento Juvenil | 6 | ||||
| Subtotal | 16 | ||||
| 2. | Maputo Província | CIP | 21 | ||
| Comissão Episcopal | 7 | ||||
| Subtotal | 28 | ||||
|
3. |
Gaza |
AMODE | 139 | ||
| Comissão Diocesana de Justiça e Paz | 17 | ||||
| CIP | 42 | ||||
| Comissão Episcopal da Justiça | 2 | ||||
| Subtotal | 200 | ||||
| 4. |
Inhambane |
CIP | 37 | ||
| Mais integridade | 19 | ||||
| Subtotal | 56 | ||||
| 5. | Sofala | CIP | 26 | ||
| Subtotal | 26 | ||||
|
6. |
Manica |
PLASCOC | 85 | ||
| FAMOD | 10 | ||||
| Diocese de Chimoio | 71 | ||||
| Subtotal | 166 | ||||
|
7. |
Tete |
CIP | 30 | ||
| Consórcio Eleitoral Mais Integridade | 38 | ||||
| Subtotal | 68 | ||||
|
8. |
Zambézia |
NAFEZA (Núcleo das Associações Femininas) | 58 | ||
| Subtotal | 58 | ||||
|
9. |
Nampula |
CIP | 47 | ||
| Mais Integridade | 90 | ||||
| FAMOD | 02 | ||||
| C.I.M | 15 | ||||
| Subtotal | 154 | ||||
|
10. |
Cabo Delgado |
CIP | 40 | ||
| Mais integridade | 25 | ||||
| Observatório Moçambicano para deficiência | 7 | ||||
| Subtotal | 72 | ||||
|
11. |
Niassa |
CIP | 14 | ||
| Comissão Diocesana da Justiça e Paz | 32 | ||||
| Subtotal | 46 | ||||
|
12. |
CNE |
CIP | 19 | ||
| FAMODE | 17 | ||||
| Sub Total | 36 | ||||
| Total Geral | 926 | ||||
Tabela 2: Jornalistas Nacionais
| N/Ord | Província | Organização | Dados |
| 1. |
Maputo Cidade |
TV Glória | 5 |
| VOZ COOP | 5 | ||
| Subtotal | 10 | ||
| 2. | Maputo Província | TV Limpopo | 3 |
| Subtotal | 3 | ||
| 3. | Gaza | TV Limpopo | 13 |
| Subtotal | 13 | ||
| 4. |
Inhambane |
Rádio Moçambique | 22 |
| Rádio Índico | 4 | ||
| Subtotal | 26 | ||
|
5. |
Sofala |
Rádio Chiveve | 06 |
| Rádio Comunitária de Buzi | 04 | ||
| Rádio Comunitária de Chemba | 3 | ||
| TV Glória | 01 | ||
| TV Limpopo | 02 | ||
| Subtotal | 16 | ||
|
6. |
Manica |
Rádio Gesom | 16 |
| TV Académica | 2 | ||
| TV Amaramba | 1 | ||
| TV Acção | 1 | ||
| TV Embass | 2 | ||
| Subtotal | 22 | ||
|
7. |
Tete |
Rádio Moçambique | 21 |
| Rádio índico | 06 | ||
| Jornal Notícias | 03 | ||
| Subtotal | 30 | ||
|
8. |
Zambézia |
Rádio Paz | 20 |
| Rádio QFM | 09 | ||
| TV Glória | 01 | ||
| Subtotal | 30 | ||
|
9. |
Nampula |
Jornal Ikweli | 13 |
| Rádio Graça | 13 | ||
| Rádio Vida | 09 | ||
| Rádio Encontro | 25 | ||
| DW | 01 | ||
| VOA | 01 | ||
| 3. | StrongLive | 02 | |
| Subtotal | 64 | ||
|
10. |
Cabo Delgado |
Jornal Horizonte | 02 |
| Jornal Pemba Oye | 04 | ||
| Subtotal | 6 | ||
|
11. |
Niassa |
RAM TV | 02 |
| DW | 01 | ||
| Rádio FOT | 10 | ||
| 12. | STAE | 84 | |
| Subtotal | 13 | ||
| Total Geral | 233 | ||
Tabela 3: Resumo Geral (Observadores e Jornalistas Nacionais)
| Observadores Nacionais | 926 |
| Jornalistas Nacionais | 317 |
| Total | 1243 |
- CONSTRANGIMENTOS
- Demora na disponibilização de combustível o que afecta o processo de assistência técnica às brigadas;
- Intransitabilidade das vias causada pela chuva que se regista um pouco por todo o país e pela tempestade tropical Filipo;
- Falta de tendas para albergar os brigadistas em postos de recenseamento eleitoral assolados pela tempestade tropical Filipo;
- A falta da libertação da cota financeira, aliada as dividas contraídas no processo de 2023, está a criar grandes embaraços no fornecimento de bens e serviços;
- A falta de pagamento dos subsídios dos membros dos Órgãos Eleitorais, dos Agentes Eleitorais (Agentes de Educação Cívica e Brigadistas) e Agentes de Protecção das brigadas. (COMUNICADO DE IMPRENSA)
