Dívidas ocultas: “Onde estão os 200 milhões de dólares do perdão da dívida?” – Questiona o FMO

O banco Credit Suisse enfrentou uma série de acusações de corrupção e negligência relacionadas a empréstimos ilegais concedidos a Moçambique, em cerca de 1,3 bilhões de dólares americanos (USD), com garantias estatais. Como resultado dessas práticas ilícitas, o banco foi multado num total de USD 475 milhões pelas autoridades dos Estados Unidos (EUA) e do Reino Unido.

• Apesar do banco ter concordado com o perdão, o governo moçambicano permanece em silêncio e os relatórios não reportam alteração nos valores em dívida ao Credit Suisse.
• Parte dessa multa incluiu o perdão de 200 milhões de dólares da dívida de Moçambique pelo Credit Suisse, como parte das penalidades impostas pela Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA).
• Em 2021, o banco Credit Suisse foi multado em 475 milhões de dólares americanos pelo seu envolvimento na concessão dos empréstimos ilegais em 1,3 mil milhões dólares;

Essa multa incluiu o pagamento de USD 175,5 milhões ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América , USD 100 milhões à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e USD 200,6 milhões à Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA).

Como parte do acordo com a FCA, o Credit Suisse concordou em perdoar USD 200 milhões da dívida de Moçambique, uma medida que, de certa forma, minimizou as sanções impostas ao banco. Na resolução com a FCA, o Credit Suisse concordou que as suas operações no Reino Unido não foram conduzidas com a devida habilidade, cuidado e diligência, e não tomaram o cuidado razoável para organizar e controlar os seus negócios de forma responsável e eficaz, com sistemas de gestão de risco adequados.

No entanto, enquanto o Credit Suisse assumiu o compromisso, o governo moçambicano permanece curiosamente em silêncio em relação a esse perdão, repetindo a postura oculta que caracterizou a contracção das dividas ilegais.

Recentemente o Governo e o Banco Suiço chegaram a mais “acordo secreto” no que concerne a divida concedida por aquele banco, mas o mesmo também não faz qualquer menção ao perdão de 200 milhões de dólares.

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Surpreendentemente tão pouco os mais recentes relatórios do Ministério da Economia e Finanças (MEF)2 reflectem esse perdão, sendo que a dívida ao Credit Suisse (EMATUM, designada MOZAM 2032) permanece avaliada em 900 milhões de dólares, o mesmo valor estipulado em 2019 aquando da sua restruturação3.
A dívida da EMATUM, que continua representando cerca de 9% da dívida pública externa, representa elevado risco para o país, expondo-o a flutuações cambiais que podem inflacionar drasticamente o valor da dívida.

Além do pagamento do capital em 900 milhões de dólares, há juros semestrais a pagar até 2031. Os juros estão estabelecidos a taxa de 5% durante o período de 2018 a 2025, e a taxa 9% durante o período de 2026 a 2031. Os pagamentos de juros já consumiram 224,5 milhões de dólares dos cofres do Estado e poderão representar um custo adicional de 620,7 milhões até 2031 .

Esse peso financeiro representa não apenas uma injustiça ao povo moçambicano, mas também uma séria ameaça à estabilidade económica, comprometendo a capacidade do governo de investir em sectores prioritários e responder a eventuais crises, num contexto em que a ajuda externa vem enfraquecendo.

Diante desse cenário o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) insta ao governo moçambicano a emitir uma declaração pública esclarecendo ao povo moçambicano o estágio de operacionalização do perdão da dívida pelo Credit Suisse e a demonstrar transparência total sobre os processos junto aos credores associados ao escândalo das dívidas ocultas. (FMO/IMN)