O antigo Director Nacional da Inteligência Económica, nos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), António Carlos do Rosário, é um dos arguidos do processo nº 18/2019-C de quem o Ministério Público (MP) conseguiu ter mais detalhes em relação aos gastos dos subornos provenientes da Privinvest, no âmbito da contratação das emblemáticas “dívidas ocultas”.
Depois de a acusação provisória ter dedicado apenas alguns parágrafos para falar de Antnio Carlos do Rosário, o despacho de pronúncia descreveu as operações do arguido em oito páginas, porém, algumas sem grandes detalhes. Para além de ter investido num “duplex”, tipo 3, na cidade de Quelimane, por 280 mil USD (mas só declarou um milhão de meticais), Do Rosário investiu na sua transformação num hotel, denominando-se, actualmente, por Mabassa Hotel, gerido pela Txopela Investimentos SA. Entretanto, sem registo dos gastos.
Posteriormente, revela o documento do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, o “Indivíduo A” do Sumário Executivo do Relatório da Kroll contratou a empresa Walid Construções para elaborar um projecto de arquitectura e respectiva construção das alterações da sua moradia, no bairro Belo Horizonte, no distrito de Boane, província de Maputo. O arguido voltou a contratar a mesma empresa para requalificação e ampliação do referido imóvel, no valor de 771.807,57 USD, tendo pago apenas 518.475,29 USD. Aqui o despacho de pronúncia também não clarifica se o valor inclui igualmente o projecto arquitectónico.
A Walid Construções voltou a merecer confiança de “Bang”, tal como é identificado António Carlos do Rosário nos e-mails trocados entre Teófilo Nhangumele e Jean Boustani, tendo sido contratada para a construção de um Hotel, na cidade de Tete, no valor de 2.021.794,83 USD. O empreendimento é composto por cinco pisos e comporta, entre outros detalhes, uma cave, sala de reuniões, 42 suites, ginásio, piscina no terraço com deck e vista panorâmica.
António Carlos do Rosário ainda contratou a Walid Construções para executar a primeira fase da construção de um edifício multifuncional, composto por um hotel, lojas e sala de conferências, em Belo Horizonte, Boane, província de Maputo. As obras comportaram o muro de vedação, estrutura do edifício e respectivas alvenarias e custaram 1.554.166,43 USD.
Para efectuar o pagamento dos dois empreendimentos, diz o Ministério Público, Do Rosário recebeu da Privinvest um total de 3.025.000,00 USD, que foram transferidos directamente das contas da empresa para a construtora moçambicana. Para justificar a proveniência do valor, “Bang”, Boustani e o sócio gerente da Walid Construções, Mohamed Fekih, forjaram um documento, alegando que o valor recebido destinava-se às despesas de infra-estruturas de protecção da Zona Económica Especial.
Registo ainda para o uso da Txopela Investimentos, empresa gerida por uma das suas companheiras, para receber 9.499.775,00 Euros de uma sociedade anónima, denominada Infrastructure Resources & Services (IRS), representada por um membro do Conselho da Privinvest, de nome Bolous Hankach. O valor destinava-se também a Gregório Leão e esposa e também do co-arguido Fabião Mabunda.
Refira-se que aquele oficial do SISE é acusado por seis crimes, nomeadamente, associação para delinquir, corrupção passiva para acto ilícito, peculato, branqueamento de capitais, abuso de cargo ou função e quatro crimes de violação das regras de gestão. (Carta)