Ministra sul-africana não tem nenhuma competência para decidir sobre extradição de Manuel Chang para Moçambique

O professor de direito internacional, André Thomashausen, diz que as declarações da ministra das relações internacionais e cooperação, sobre a extradição de Manuel Chang para Moçambique, são populistas e que ela não tem nenhuma competência para decidir sobre o caso.

“Não se percebe bem se é capaz de ela ter uma simpatia para com o Governo de Moçambique, que se encontra numa situação um pouco delicada, mas essa simpatia não reflete necessariamente a posição nem do Governo nem do presidente sul-africano”, disse o académico.

Falando à STV sobre as declarações da ministra das Relações Exteriores da África do Sul, Lindiwe Sisulu, o académico sul-africano, André Thomashausen, diz que a posição não tem qualquer fundamento jurídico e que se baseia em populismo.

“Ela representa uma fração muito pequena dentro do ANC e por isso é que está a fazer declarações populistas, destinadas a atrair a atenção. O caso está no poder judicial e em última eventualidade, depois de todos os tribunais terem resolvido, compete ao Ministro da Justiça executar a decisão do tribunal ou seja transferir a pessoa em questão ao país que o procura ou assegurar a libertação da pessoa procurada”, realçou.

Refira-se que o julgamento sobre a decisão da extradição do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, inicia na próxima semana, no tribunal Kempton Park.

O PAIS