Conselho de Ministros aprova perda de mandato de Manuel de Araújo

O Conselho de Ministros, reunido esta terça-feira na sua 27 sessão ordinária, apreciou e aprovou a perda de mandato de Manuel de Araújo do cargo de Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane.

De acordo com o Executivo, a perda de mandato fundamenta-se na alínea nº 2 do artigo 10 da Lei nº 7/79 de 31 de Maio, da Lei de Tutela Administrativa do Estado sobre as Autarquias Locais, que preconiza: “perdem o mandato os titulares dos órgãos das autarquias locais que após as eleições, se inscrevem em partido diverso ou adiram à lista diferente daquela em que se apresentaram no sufrágio”.

Com esta perda de mandato, Manuel de Araújo fica fora da corrida eleitoral de 10 de Outubro próximo.

A Assembleia Municipal de Quelimane aprovou por consenso na quarta-feira da semana passada, a deliberação de perda de mandato do edil Manuel de Araújo, alegando que ele estava em conflito com a lei, por se ter filiado à Renamo

Ainda esta terça-feira, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou a Resolução que aprova o Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Baseada no Género, 2018-2021; O Balanço da realização da Prova de Vida dos Funcionários e Agentes do Estado, 2017.

O País