“É legal andar de vidros fumados em Moçambique” diz OAM

OAM afirma que não há dispositivo legal que permite polícias punir condutores com vidros fumados

É ilegal passar multas a automobilistas que conduzem viaturas com vidros fumados, considera a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM). A organização diz que não há no país um dispositivo legal que permite aos polícias punir condutores nessas circunstâncias.

Faz tempo que a Polícia actua contra automobilistas com viaturas de vidros fumados, por, alegadamente, acobertarem e facilitarem crimes como raptos e assaltos.

Segundo a organização, a alteração das características originais de uma viatura não pode ser razão para aplicação de multas e sanções.

A Ordem dos Advogados adverte os automobilistas lesados a procurarem assistência jurídica.

Recorde-se que, em Junho, a PRM explicou que a medida visa proteger interesses gerais de toda a sociedade.

 

O País