Escândalo das dívidas ocultas só tem uma saída: responsabilizar criminalmente os autores nacionais

Sociedade civil volta a dizer não ao pagamento das dívidas ocultas

O G20, uma plataforma de organizações da sociedade civil, voltou  a desafiar o Governo a “eximir-se” de assumir a responsabilidade pelo pagamento das chamadas dívidas ocultas, imputando toda a responsabilidade aos autores pela contratação.

Este desafio consta do posicionamento do G20 apresentado na segunda-feira 19, durante a 17ª Sessão do Observatório de Desenvolvimento, uma plataforma de diálogo entre o Governo, sociedade civil e parceiros de cooperação, que voltou a reunir, após dois anos de interegno.

Para a sociedade civil, o escândalo das dívidas ocultas só tem uma saída: “Responsabilizar criminalmente os autores nacionais protagonistas das dívidas ocultas, declarar ilegalidade e ilegitimidade das dívidas ocultas e, consequentemente, o não reconhecimento e afastamento do Estado moçambicano”, disse Egas Amiel, apresentando o posicionamento da sociedade civil.

Para além da responsabilização dos actores internos, o G20 quer que a responsabilidade seja estendida aos credores, por terem agido “de má-fé”.

Ainda sobre as polémicas dívidas, o G20 alerta para “novos desafios”, que podem agravar a situação da dívida. “Chamar atenção que já há indícios da entrada em acção de fundos abutres (vulture funds) sobre a dívida moçambicana, com sinais de venda no mercado secundário dos títulos da dívida”, o que ”ameaça elevar o peso das obrigações de Moçambique”.

Sectores prioritários

A par das dívidas ocultas, a sociedade civil manifestou preocupação com a redução das dotações orçamentais para sectores considerados prioritários, nomeadamente, saúde, educação, agricultura e abastecimento de água. Segundo o posicionamento, a alocação de recursos para estes sectores “caiu drasticamente este ano”, enquanto o apoio às empresas públicas “improdutivas” cresceu.

Deste modo, o G20 defende o aumento dos recursos para estas áreas, de modo a impulsionar o desenvolvimento das áreas sociais.

Investir na paz

Os parceiros de cooperação, por sua vez, elogiaram as medidas que estão a ser implementadas pelo Governo na direcção dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para os parceiros internacionais, há desafios prevalecentes, nomeadamente em termos de recursos para os sectores sociais, mas os passos que estão a ser dados, entre os quais o diálogo para a paz, abrem espaço para uma nova geração de parcerias rumo a um desenvolvimento sustentável.

 

Resultados encorajadores

Na sua intervenção, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, voltou a realçar que 2016 foi um ano atípico, em que as calamidades naturais, a crise da dívida e a suspensão do financiamento dos parceiros condicionaram o programa de governação. Ainda assim, Maleiane disse que o governo tirou ilações da situação que serviram de base para a definição e implementação de reformas que já estão a surtir efeitos. “As medidas e reformas empreendidas pelo governo, em 2016, já começam a surtir efeitos na estabilização da economia. Permitem-nos sinalizar um ano de 2017 mais favorável e já se traduz na tendência de estabilização da taxa de câmbio e recuperação das Reservas Internacionais Líquidas…”, disse Maleiane.

O País