O Advogado Rodrigo Rocha diz que a PGR já não tem competências para revogar liberdade condicional de Momad Assif Abdul Satar (Nini Satar). Tal competência lhe foi retirada através de um acórdão do Conselho Constitucional.
As autoridades judiciais moçambicanas emitiram um mandado de captura internacional contra Momade Assif Abdul Satar, nos meandros do crime conhecido por Nini Satar, e foi requerido, junto do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), a revogação da sua liberdade condicional, anunciou na noite de terça-feira (25) a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão tem como fundamento o facto de violação Nini Satar violar obrigações impostas aquando da concessão da liberdade condicional, “principalmente no que se refere a não se fazer acompanhar de pessoas de má conduta e ao não cometimento de outros crimes”.
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