Etiqueta: Casamento de menores

CASAMENTOS PREMATURAS
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Pai que autorizar união de criança será condenado à pena de 2 a 8 anos de prisão

 Author: Redacção  Published Date: 18/07/2019  Leave a Comment on Pai que autorizar união de criança será condenado à pena de 2 a 8 anos de prisão

Assembleia da República aprovou em definitivo a lei que criminaliza as uniões prematuras. O instrumento estabelece uma pena de dois a oito anos de prisão…

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Parlamento moçambicano quer abolir exceção á idade mínima de casamento

 Author: Redacção  Published Date: 09/07/2019  Leave a Comment on Parlamento moçambicano quer abolir exceção á idade mínima de casamento

O parlamento moçambicano vai debater a eliminação de uma exceção legal que admite o casamento aos 16 anos, procurando impedir uniões antes dos 18 anos,…

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