Carlos Mesquita reconhece que houve falha ao não se abrir processo contra Cambaza

Ausência de um processo disciplinar deixou Diodino Cambaza com legitimidade legal para ser reintegrado nos quadros da instituição .

O ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, reconhece que foi uma falha o facto de não se ter aberto um processo disciplinar no caso de desvio de fundos na empresa Aeroportos de Moçambique (ADM). Isto porque, pela ausência de um processo disciplinar, o antigo Presidente do Conselho de Administração (PCA), Diodino Cambaza, ficou com legitimidade legal para ser reintegrado nos quadros da instituição.

“Nós temos leis neste país e devem ser respeitadas. E foi ver-se no novo Código Penal que há enquadramento adequado para fazer a sua reintegração. Não foi feito o processo disciplinar na altura em que se deveria ter feito e terminaria como terminaria, mas isso não aconteceu. Agora, estamos perante uma situação concreta em que a lei que passou pela Assembleia da República deve ser respeitada”, avançou o governante, que falava no fim da cerimónia de inauguração do Corredor Logístico de Nacala, em Nampula.

Ainda assim, Carlos Mesquita defende que é necessário olhar para as questões de integridade e moral na reintegração do antigo gestor. “Vamos ver como é que se pode, de uma forma em que, respeitando aspectos de integridade e moralidade, minimizar esta situação”, disse o ministro dos Transportes sem se referir às medidas que vão ser tomadas em concreto.

Diodino Cambaza era PCA da empresa Aeroportos de Moçambique quando foi detido em 2008. Foi condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de desvio de fundos, pagamentos indevidos, abuso de funções e simulação ilícita.

No mesmo processo, foram condenados mais três réus, incluindo o ex-ministro dos Transportes e Comunicações, António Munguambe, que viu a sua pena reduzida de 20 para quatro anos pelo Tribunal Supremo.

Perto de nove anos após a sua detenção, Diodino Cambaza volta como assessor à empresa onde cometeu os crimes que lhe valeram os 12 anos de prisão maior.

Na semana passada, os Aeroportos de Moçambique emitiram um comunicado onde afirmaram que a nomeação não fere a lei, uma vez que a Procuradoria-Geral da República apresentou um parecer referindo que não há nenhum impedimento legal para a reintegração de Cambaza.

O País