Posicionamento Da Bancada Parlamentar Da Renamo Sobre O Adiamento Da Sessão Extraordinária Da Assembleia Da República

Convocamos aos órgãos de Comunicação Social para pronunciarmo-nos sobre o triste acontecimento referimo-nos ao adiamento da Sessão Extraordinária da Assembleia da República que deveria ter lugar nos dias 21 e 22 do presente mês, convocada no dia 28 de Maio de 2018 cuja a agenda versaria sobre:

1. Proposta de Alteração da Lei n° 2/97, de 18 de Fevereiro, que Estabelece o Quadro Jurídico para a Implementação das Autarquias Locais.

2. Proposta de Alteração da Lei n° 7/97, de 31 de Maio, que Estabelece o Regime Jurídico da Tutela Administrativa do Estado a que estão Sujeitas as Autarquias Locais.

3. Proposta de Alteração da Lei n° 7/2013, de 22 de Fevereiro, Alterada e Republicada pela Lei n° 10/2014, de 23 de Abril, de Eleição dos Órgãos das autarquias Locais.

Estes pontos da agenda tinham como finalidade adequar estas Leis ao novo texto Constitucional recentemente aprovado pela Assembleia da República sob proposta do Presidente da República como resultado dos entendimentos alcançados com o saudoso Presidente AFONSO MACACHO MARCETA DHLAKAMA, no âmbito das Negociações em curso com o Governo.

Lamentamos que a Sessão Extraordinária ora abortada pela Bancada Parlamentar da Frelimo tenha como fundamento Questões Militares que estão a ser debatidas em Sede Própria como os Termos de Referência aprovados por consenso pelas Lideranças do Governo e da Renamo, desde que o diálogo iniciou, preconizam.

SOBRE O PROCESSO DE PAZ
1. Ficou claro desde o início das Negociações que as Questões Militares eram um pendente do Acordo Geral de Paz, assinado no dia 04 de Outubro de 1992, em Roma, e que o seu tratamento deveria estar sob alçada directa dos Comandantes Chefes das Forças governamentais e da Renamo, razão pela qual até ontem, dia 21 de Junho, a AR nunca teve o mandato das Lideranças para se envolver nestes assuntos.

2. O posicionamento da Bancada Parlamentar da Frelimo (BPF) não só surpreende a todos os moçambicanos e a comunidade internacional, como também revela uma vontade de interferir nesta matéria que até aqui está a ser tratada em sede própria e segundo os pronunciamentos públicos do Senhor Presidente da República o diálogo sobre as questões militares está a decorrer positivamente com garantias de que a reintegração e integração dos nossos irmãos militares nas Forças Armadas de Moçambique, na Polícia da República de Moçambique (PRM) e no Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) seriam concretizados até Outubro.

3. De forma recorrente, o Presidente da República exorta a todas as forças vivas da sociedade moçambicana a não interferir neste processo porque o diálogo directo entre as duas lideranças produz mais e melhores resultados.

4. É nosso entendimento, como Deputados da Bancada Parlamentar da Renamo, que a AR deve concentrar-se na aprovação das Leis propostas pelo Governo, por forma a conformá-las com o novo texto Constitucional e permitir a realização das eleições autárquicas, marcadas pelo Governo, para o dia 10 de Outubro de 2018 em todas as 53 autarquias do país.

SOBRE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1. Como corolário da Revisão Constitucional no decurso da última Sessão Ordinária, a Presidente da Assembleia da República (PAR) convocou a Sessão Extraordinária para os dias 21 e 22 de Junho do corrente ano. Na sequência, a AR criou todas as condições logísticas para a vinda dos 250 Deputados e as Comissões Especializadas emitiram, tempestivamente, os competentes pareceres, onde constatamos que há unanimidade de todas as Bancadas Parlamentares aprovarem as leis propostas.

2. Assim, a Bancada Parlamentar da Renamo (BPR) entende que estando criadas todas as condições logísticas e havendo os competentes pareceres, nada obsta que seja realizada a Sessão Extraordinária da AR, pelo que queremos manifestar aqui e agora, a nossa total disponibilidade em trabalhar, participando na concretização desta Sessão.

3. Concluindo, queremos reiterar o que informamos em Sede da Comissão Permanente que o maior interessado em ver resolvidas as questões militares é a própria Renamo.

4. Desde 1992 o nosso Partido exige a integração das nossas forças residuais a luz do Acordo Geral de Paz, reforçado pelo Acordo de Cessação de Hostilidades Militares assinado no dia 5 de Setembro de 2014, aspectos sempre defendidos pelo nosso saudoso Presidente, Sua Excelência Afonso Dhlakama.

5. O Presidente Dhlakama perdeu a vida insistindo para que houvesse implementação dos entendimentos atinentes as questões militares.

6. Hoje, o diálogo entre o Presidente da República e o General Ossufo Momade, Coordenador da Comissão Política Nacional da Renamo, flui nos mesmos moldes afiançados pelo próprio Presidente Nyusi. Neste momento, em que o General Ossufo Momade, nosso Coordenador, reside na Serra da Gorongosa a partir donde coordena o debate das questões militares e as actividades políticas, deve ficar claro que a sua presença naquele ponto do país amaina, acalma, tranquiliza os nossos irmãos militares e a população em geral na medida em que há segurança e garantia de que a trégua não será quebrada.

7. Somos pela Paz efectiva, por isso garantimos a toda a sociedade o nosso empenho em respeitar a trégua decretada, unilateralmente, pelo Presidente Dhlakama e assegurada pelo General Ossufo Momade.

8. Queremos que haja eleições autárquicas, já marcadas para o dia 10 de Outubro de 2018, momento em que os moçambicanos,devem em massa ir votar para eleger os seus Presidentes de Município e os membros das Assembleias Municipais preferidos.

Muito obrigada pela atenção dispensada.

Maputo, aos 22 de Junho de 2018

Dra Maria Ivone Rensamo Bernardo Soares
(Chefe da Bancada Parlamentar da RENAMO
Membro da Comissão Permanente da Assembleia da República de Moçambique)