Mandatário de Venâncio Mondlane submete queixa na PGR contra CNE e o partido Frelimo

O mandatário do candidato à Presidente da República, Venâncio Mondlane, Elvino Dias, submeteu, nesta segunda-feira (23 de setembro), duas queixas na Procuradoria Geral da República (PGR) contra a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o partido Frelimo.

Trata-se de duas denúncias, separadas, que segundo o mandatário de Venâncio Mondlane assim como o partido PODEMOS, que compactua com as acusações, apontam para episódios de violação da lei eleitoral e outras normas aprovadas pela Assembleia da República.

No primeiro caso, dirigida a CNE, diz respeito a promulgação da resolução número 76/CNE/2024 que altera as características de ranhuras das urnas de voto para as eleições, presidenciais, legislativas e dos membros da assembleia provincial marcadas para o dia 9 de outubro.

“A primeira prende-se com uma atitude que no nosso entender é ilegal e viola a lei eleitoral. (..) em outras palavras, a Comissão Nacional de Eleições aprovou um instrumento que permite que o mesmo eleitor, introduza mais de 10 ou 20 votos, o que desde logo denuncia a pretensão da CNE em querer defraudar o presente processo eleitoral”, queixou.

Elvino Dias afirma que com esta atitude a CNE viola uma lei aprovada pela Assembleia da República, o que em termo de hierarquias das normas é inconcebível, ou seja, a resolução não pode colocar em causa uma lei aprovada por 250 deputados.

“Por isso exortamos a Procuradoria-Geral da República, enquanto garante da legalidade, para fazer o uso do artigo sexto da sua lei orgânica que preconiza que a Procuradoria notifique as entidades, quer públicas ou privadas, para se conformarem com a lei”, apelou.

O segundo caso faz referência a diferentes ilícitos eleitorais constatados durante a campanha. O mandatário de Venâncio Mondlane, aponta participação compulsiva de funcionários públicos nas campanhas, uso de bens públicos, entre outros ilícitos.

“A segunda denúncia que nós submetemos é todo um conjunto de ilícitos eleitorais que, no nosso entender, são protagonizados exclusivamente pela Frelimo. (…) Este acto viola não só a lei de propriedade pública, mas também viola a própria lei eleitoral, como muitas outras normas do Código Penal”, vaticinou.

Elvino disse ter denunciado igualmente o ataque que a comitiva de apoio ao seu candidato sofreu na madrugada de hoje em Mabote, na província de Inhambane. Onde desconhecidos atearam fogo a uma viatura que carregava material de propaganda do seu concorrente.

“O objectivo desses malfeitores era o único, matar os nossos colegas. Porque nós sabemos que um gerador eléctrico que está próximo de uma viatura e de uma residência, se aquele fogo chegasse até o gerador aquilo explodiria e não sei quais seriam as consequências”, lamentou.

Diante dessas denúncias, o queixoso, exige celeridade da PGR na instauração dos devidos processos aos visados.

“É em torno dessas questões que nos levou a submeter esta denúncia, exigindo, desde já, a PGR a instaurar os respectivos processos penais, com vista a responsabilizar os infractores. E pedimos que a mesma agilidade que a PGR mostrou ao notificar o nosso candidato tenha que notificar os outros”, finalizou.

Recordar que a campanha eleitoral rumo às sétimas Eleições Gerais e às quartas para Assembleias Provinciais aproxima-se ao fim. (Ekibal Seda)