Governo sem equipamento para medição da poluição causada pela mineração em Moatize

A Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA), entidade governamental responsável pela fiscalização e controlo da qualidade ambiental no país, não dispõe de equipamento para a medição e controlo dos níveis de poluição do meio ambiente provocada pela exploração do carvão mineral a céu aberto no Distrito de Moatize, Província de Tete, recorrendo à Vulcan para a obtenção desses dados, companhia mineira indiana acusada, pelas comunidades locais, de não estar a observar os padrões de qualidade ambiental nas suas operações.

A informação foi avançada pelo Administrador do Distrito de Moatize, Eugénio Muchanga, durante o encontro de cortesia que manteve, na segunda-feira, 23 de Setembro, com a Delegação da Provedoria de Justiça, que visita a Província de Tete, com o objectivo de inteirar-se sobre a situação da poluição do meio ambiente resultante da exploração do carvão mineral, que apoquenta as comunidades locais, devido ao aumento dos níveis de poluição nos últimos meses, bem como divulgar o papel e competências do Provedor de Justiça.

A falta desse equipamento, avaliado em cerca de 10 milhões de meticais, dificulta o controlo eficaz do material particulado (poeiras) emitido durante as detonações da mina a céu aberto, cujos poluentes atmosféricos, em níveis acima do recomendado, estão a causar danos, tanto no meio ambiente quanto na saúde das comunidades vizinhas às mineradoras, onde para além da Vulcan, companhia indiana, operam também as empresas Minas de Moatize e ICVL.

Por falta de equipamento, a AQUA não está a exercer as suas actividades tal como devia, sendo, por isso, preciso que se dote aquela instituição de instrumentos necessários de controlo de poluição ambiental, para não recorrer à empresa Vulcan Minerals para poder ter dados.

“O que a AQUA faz, é mesmo que dizer ao arguido para dar informação sobre as actividades ilícitas que ele praticou. Certamente que não vai dar toda a informação”, comparou o Administrador de Moatize.

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Sem desqualificar o trabalho de controlo realizado pela AQUA e IGREME, Muchanga referiu que os níveis de poluição ainda são difíceis de se controlar no Distrito de Moatize, defendendo, por isso, a necessidade de se obrigar as empresas mineiras a cumprirem o que está estabelecido no protocolo de concessão mineira, em questões ambientais, e que as empresas do Estado sejam capazes de controlar o cumprimento desses protocolos.

Informações não fiáveis indicam que o aumento dos níveis de poluição ambiental no Distrito de Moatize, nos últimos meses, pode estar associado ao facto de a Vulcan ter desmobilizado ou cancelado contratos com algumas empresas que se dedicavam a questões ambientais. São empresas que trabalharam com a Vale, uma empresa brasileira multinacional que operou em Moçambique por 15 anos, explorando o carvão na mina de Moatize.

“A cidade fica poluída quando as empresas mineiras fazem explosões. Há uma grande nuvem de poeira que desce para a cidade, por volta das 16 horas, altura que as empresas mineiras fazem explosões. A Vulcan não é única empresa que provoca a poluição ambiental, temos a empresas ICVL, Minas de Moatize e as pedreiras, que estão perto da cidade, e que também fazem explosões”, referiu o Administrador, visivelmente preocupado com a situação, que não deixa sossegado as comunidades, que temem pelas suas vidas.

O Chefe da Delegação da Provedoria de Justiça, Ameida Ngovene, que é, igualmente, Assessor do Provedor de Justiça, explicou que a exploração do carvão mineral, com impacto negativo no meio ambiente e na saúde das comunidades locais, configura grave violação de direitos humanos, pelo que a equipa está no Distrito de Moatize para aferir os problemas ambientais e de poluição, decorrentes da actividade de mineração, e no final irá produzir um relatório e recomendações ao Governo, para poder-se acautelar certos direitos dos cidadãos violados. (Nota Informativa – Provedor de Justiça)