Renamo afirma que não fez aliança com a Frelimo para aprovar Lei Eleitoral

Marcial Macome, porta-voz da Renamo, afirma que as acusações sobre uma coligação entre a Renamo e a Frelimo para a eliminação do artigo que dava poder aos tribunais distritais para a recontagem de votos é falsa. Macome diz que a Renamo não “poderia abdicar de todos ganhos obtidos, mais de 20 artigos, em detrimento de um artigo”.

“Há um a informação posta a circular que dá conta de que a Renamo se teria coligado a Frelimo para retirar a autoridade dos tribunais de recontar os votos, esta informação não constitui verdade, porque a revisão da Lei não se resumia somente a este ponto, que também foi proposto pela Renamo na sede do debate da revisão da mesma lei”, disse o porta-voz da Renamo.

A Renamo explicou, ainda, que a sua proposta dava também destaque a outros pontos, como a presença dos jornalistas em todas as fases do processo de apuramento, sem nenhuma proibição. Fazia, também, parte da proposta, segundo avançou Marcial Macome, a solicitação da polícia em casos de necessidade extrema.

A lista não para por aí, Macome disse que a proposta fazia jus ao uso de cópias das actas “para fazer fé a qualquer circunstância que se mostre pertinente para a validação dos resultados, mesmo em sede dos tribunais”. Fazia, ainda, parte da proposta apresentada pela Renamo, a posição das cabines de voto, a ranhura da urna e a prisão de qualquer agente que cometesse um ilícito eleitoral, em detrimento do pagamento de multa.

“Estes são apenas alguns que foram aprovados, por unanimidade, na Assembleia da República. Acontece que o Presidente da República, no uso de uma prerrogativa que a Constituição da República lhe atribui, mandou devolver a lei para um reexame. Na sequência disso, a Assembleia da República agendou a sua última sessão de encerramento, sem fazer constar da agenda o reexame da Lei Eleitoral, querendo arrastar a sociedade a usar a lei antiga para este processo em curso”, disse.

Macome diz que a Renamo obrigou a Frelimo a fazer constar da agenda da sessão da Assembleia da República o reexame da lei eleitoral, pois percebeu “a má fé daquele partido”.

“Na sequência desse agendamento, a Frelimo condicionou o debate a retirada do ponto referente à intervenção dos tribunais de primeira instância no contenciosos eleitorais. A Renamo baseando no princípio da sabedoria do Rei Salomão, optou por aprovar a lei, tendo em conta que vários pontos por si apresentados, estavam acautelados na lei, e que o debate da lei eleitoral não se encerrava ali”.