Dívidas ocultas: Moçambique vence processo contra a Privinvest no Reino Unido

O Estado Moçambicano saiu vitorioso na leitura da sentença do colectivo de juízes do Supremo Tribunal de Londres. O veredicto foi determinado nesta segunda-feira(29.07), num processo em que se exigia cerca de 3,1 bilhões de dólares contra oconstrutor naval emirado-libanês Privinvest, por actos de suborno em relação aoescândalo de títulos de atum.

Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) teve fim hoje, um processo, que teve início em 2019, aonde o Estado Moçambicano que se fazia representar pela Procuradoria da República, intentou uma acção criminal contra a Privinvest e o seu agora falecido dono Iskandar Safa, indicando que estes tiveram uma acção activa na contratação das dívidas ocultas, pois estes, com a sua empresa, pagaram subornos a funcionários de alto escalão moçambicanos e banqueiros do Credit Suisse para viabilizarem a contratação da dívida.

E depois de cinco anos do processo no tribunal de Londres, o juiz Robin Knowles, depois de ter adiado a leitura da sentença da segunda-feira passada para esta, decidiu a favor de Moçambique, dando provimento às suas reivindicações e ditou que a Privinvest deve pagar pouco mais de 825 milhões de dólares, por ter pago através de Iskandar Safa e Jean Boustani cerca de 7 milhões de dólares em subornos ao ex-ministro das finanças Manuel Chang, para induzi-lo a exercer as garantias do Estado.

Na mesma sentença, o juiz Knowles decidiu também que Moçambique deve ser pago uma indemnização referente a cerca de 1,5 mil milhões de dólares, incluindo cerca de 1,4 mil milhões de dólares, que é responsável por pagar aos detentores de obrigações até 2031.

Neste processo, a acusação do Estado Moçambicano era de que mais de 136 milhões de dólares foram pagos para funcionários, de modo a garantirem condições favoráveis em três projectos em 2013 e 2014, e o projecto também de exploração das águas costeiras ricas em atum. Tendo a Privinvest negado qualquer acusação relacionado a subornos, declarando que tais pagamentos eram legais, e que tudo não passava de um ataque político de modo a desviar a culpa Filipe Nyusi que a data dos factos era o Ministro da Defesa.

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Portanto, o valor exigido a Privinvest pelo tribunal, constitui os montantes que o Estado até aqui pagou ao abrigo das garantias, incluindo taxas, juros e capital; dos Eurobonds, pouco depois da assumpção da EMATUM; e também os acordos de transacção que o País alcançou com o Credit Suisse e outros bancos e instituições financeiras, como recentemente com o BCP e o VTB.

Também se traduz, no dinheiro que o Estado Moçambicano continua pagando em conexão com os Eurobonds e ao acordo de transação celebrado junto com o VTB.

No entanto, tal fechamento acontece depois de no início deste mês, ter sido pelo Estado Moçambicano, rubricado um acordo extrajudicial com os bancos BCP SA, VTB Capital Plc (intervencionado) e o antigo VTB Bank Europe, SE (intervencionado sob gestão da OWH SE). (INTEGRITY)