Moçambique comprometido com a defesa dos Direitos Humanos

O Secretário Permanente (SP) do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Justino Tonela, reiterou na quinta-feira (21) o compromisso do Governo moçambicano de continuar engajado na promoção e proteção dos direitos humanos em prol do desenvolvimento, da estabilidade, da democracia e justiça social.

Tonela que falava, em Maputo, na abertura da Conferência Internacional sobre “Reintegração Pós-Conflito em Moçambique: Lições, Desafios e Caminhos para o Futuro”, organizada pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), sublinhou que Moçambique continua firme com a causa da paz, segurança e respeito pela promoção e protecção dos direitos humanos no mundo tendo sempre o diálogo como prioridade.

Falando em representação da Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, o SP reconheceu que o problema da crise humanitária em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, apesar dos progressos alcançados continua desafiante, tendo em conta os últimos desenvolvimentos.

“Apesar deste triste cenário que afecta de forma severa os direitos humanos das populações vislumbra-se sinais encorajadores de revitalização do funcionamento das instituições do Estado, com destaque ao processo de registo dos deslocados internos e o estado das infra-estruturas destruídas pelos ataques terroristas no sector da justiça”, disse o SP, apontando que devido a esta situação estima-se que quase metade da população, cerca de 1.046.055 do total de 2.500.000 habitantes, foi forçada a deslocar-se por conta de ataques armados.

“A luta contra estes fenómenos e as suas causas profundas tem de mobilizar os nossos esforços globais, mas essa luta deve fazer-se no respeito escrupuloso dos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pelo Estado do Direito”, frisou.

Por sua vez, a Coordenadora Residente da Organização das Nações Unidas (ONU) em Moçambique, Catherine Sozi, disse que com o culminar de todas as fases do processo de Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração (DDR), dos homens armados da RENAMO em Moçambique, a reintegração não pode ser subestimada, para além de que deve ocorrer tendo em conta as reais necessidades sociais.

Para Sozi, as autoridades e instituições moçambicanas trabalharam incansavelmente para garantir que a implementação do DDR siga uma abordagem holística e centrada no ser humano, “o que significa que os ex-combatentes iniciaram sua jornada de reintegração com todos os documentos básicos para se integrarem plenamente à vida civil”.

“Mais recentemente, processos de registo para a atribuição de pensões foram realizados em todo o país, seguindo a aprovação de um decreto histórico – sem precedentes na África”, disse a Coordenadora Residente da ONU em Moçambique, sublinhando que “essas medidas transformadoras estão permitindo que todos os ex-combatentes iniciem sua jornada de reintegração com dignidade, participem da vida social e econômica dentro de suas comunidades e moldem suas vidas com uma identidade positiva”.

Catherine Sozi alerta, no entanto, que para ser verdadeiramente centrado no ser humano, o processo de reintegração deve levar em conta as necessidades de toda a população, não deixando ninguém para trás, mulheres e homens, meninas e meninos, jovens, idosos, pessoas com deficiência, a comunidade, entre outros segmentos sociais.

A Coordenadora Residente da ONU garantiu que a organização que representa vai continuar aprofundando o seu apoio à reintegração e reconciliação, “para que Moçambique consolide os ganhos alcançados no processo de paz e para garantir um futuro pacífico e próspero para todos os moçambicanos”.

IMD defende aprovação de plano nacional de reintegração

O Instituto para a Democracia Multipartidária defendeu, através do seu Director Executivo, Hermenegildo Mulhovo, a necessidade de o País avançar para a aprovação de um Plano Nacional de Reintegração que seja inclusivo, capaz de articular as necessidades dos diferentes grupos afectados e associados, para além dos combatentes, mobilizar e coordenar os esforços e acções colectivas para maior sustentabilidade do processo actual.

Segundo Mulhovo, o Plano Nacional de Reintegração deverá, igualmente, servir como uma ferramenta de apoio à reconstrução das zonas afetadas, devendo assim ser parte dos planos de desenvolvimento local.

“Mais importante ainda, é preciso encarar a Reintegração como uma ferramenta importante para a reconciliação e transição para a paz efetiva”, disse Mulhovo ajuntando que os problemas enfrentados neste processo, devem encontrar um acolhimento a nível das políticas públicas, deixando de ser assunto apenas de interesse das partes específicas directamente afectadas.

Na ideia de Mulhovo, “se nos próximos tempos falharmos na Institucionalização do processo de reintegração corremos sérios riscos de exposição às comunidades de aumento dos níveis de violência podendo até oferecer condições propícias para a remobilização dos grupos para outros tipos de violência organizada”.

Referia-se que um total de 5.221 ex-guerrilheiros regressaram às comunidades para iniciar uma vida civil junto às suas famílias, “o que marca o início de uma nova vaga de reintegração dos ex-guerrilheiros nas comunidades”, disse Mulhovo.

A Conferência Internacional sobre Reintegração “pós-conflito” em Moçambique: lições, desafios e caminhos para o futuro tem como objectivos criar bases para o estabelecimento de um espaço comum de coordenação e partilha de conhecimentos e experiências, para a um programa de reintegração mais inclusivo e sustentável orientado para a consolidação do processo de paz e reconciliação nacional.

No primeiro dia da Conferência, os participantes colherem experiências de diversos países com enfoque para Angola, Colômbia, Etiópia e África sul, bem como debruçaram-se sobre temas relativos aos desafios e perspectivas do actual processo de reintegração em Moçambique.