Governo moçambicano convida mais detentores de títulos a aceitarem reestruturação proposta em Maio

O Governo convidou hoje mais detentores da dívida da Ematum, assumida pelo Estado, a aceitarem a proposta de reestruturação do empréstimo acordada em Maio com 60 por cento dos credores. O objectivo é chegar a um acordo com 75% dos credores até Setembro.

Num comunicado publicado, nesta terça-feira, na página electrónica do Ministério da Economia e Finanças, intitulado “Lançamento de Solicitação de Consentimento a Respeito das Obrigações em Circulação”, o Governo moçambicano fez mais uma solicitação aos credores dos títulos da dívida soberana da Ematum a aceitarem que o Executivo liquide até o ano 2023.

Esta solicitação surge após o Conselho Constitucional ter declarado inconstitucional e nula a garantia dada ao empréstimo da Ematum. Embora seja uma decisão irrevogável, o Governo optou em dar continuidade ao processo de reestruturação tendo como um dos principais argumentos, a necessidade de resgate da relação com a comunidade financeira internacional.

A dívida em causa é de cerca de 726.5 milhões de dólares, a uma taxa de juro de 10,5 por cento acordada a 31 de Maio deste ano com 60 por cento dos credores, com maturidade em 2023. Lembre-se que, no dia 27 de Agosto, o Governo publicou um memorando de solicitação de consentimento com informações sobre os detalhes da reestruturação proposta.

“Os Obrigacionistas que decidirem consentir com a Proposta devem entregar ou (se tal Obrigacionista não for um Participante Directo) concordar com a entrega em seu nome, através dos Sistemas de Compensação relevantes, uma Instrução de Consentimento válida até 6 de Setembro de 2019 (o “Prazo-limite para Consentimento”)”, lê-se na nota.

De acordo com o comunicado, “sujeito à aprovação da Proposta por parte dos Obrigacionistas detendo pelo menos 75% do valor total do capital em dívida das Obrigações, espera-se que a liquidação da reestruturação ocorra em 30 de Setembro de 2019”.

O documento exige que os representantes dos credores façam declarações a confirmar que são pessoas de boa-fé, isto é, que não estão envolvidos em outras transações como por exemplo, relacionadas com as dívidas da Proindicus e MAM.

O País