Governo moçambicano contrata advogados na África do Sul para impedir extradição de Chang para os EUA

Em carta enviada esta tarde às três partes envolvidas no caso de extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique, o executivo do Presidente moçambicano instruiu o escritório de avogados Mabunda Incorporated, em Bedfordview, Joanesburgo, a intervir em nome do Estado moçambicano no sentido de persuadir Pretória a reconsiderar a extradição de Manuel Chang para o seu país.

Governo moçambicano anunciou esta terça-feira a intenção de se opôr ao recurso do ministro da Justiça sul-africano e do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) e insistir no pedido de extradição do ex-ministro Manuel Chang para Maputo.

Em carta enviada esta tarde às três partes envolvidas no caso de extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique, a que a Lusa teve acesso, o executivo do Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, instruiu o escritório de avogados Mabunda Incorporated, em Bedfordview, Joanesburgo, a intervir em nome do Estado moçambicano no sentido de persuadir Pretória a reconsiderar a extradição de Manuel Chang para o seu país.

“Recebemos instruções para intervir em nome do Governo moçambicano para opôr o pedido apresentado pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, o pedido do ministro da Justiça e Serviços Correcionais, e submeter um novo pedido para a extradição do Sr. Chang para Moçambique”, lê-se na carta de duas páginas enviada por email aos advogados de Manuel Chang, do FMO e do Estado sul-africano.

“Alternativamente, que a decisão de extraditar o Sr. Chang (…) seja remetida ao ministro da Justiça e Serviços Correcionais para reconsideração e determinação com base na informação e factos recentes que serão apresentados e argumentados na audiência e/ou posteriormente à audiência ao invés da informação apenas disponibilizada ao anterior ministro quando tomou a decisão”, adianta a nota.

Os advogados mandatados pelo executivo moçambicano argumentam também que “a preparação do processo tem demorado mais tempo do que o previsto porque os representantes governamentais são falantes de português (…) e encontram-se atualmente no estrangeiro a atender assuntos urgentes do Governo”.

“Por isso, a documentação só poderá ser finalizada na próxima semana”, refere a carta.

Na missiva, os advogados sul-africanos informam que o Governo de Maputo pretende “solicitar ao vice-juiz presidente que considere alocar uma nova data à audiência do caso”, propondo nesse sentido a data de 03 de setembro de 2019.

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, agendou para 13 de agosto a audiência sobre o caso de extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, disse à Lusa Denise Namburete, coordenadora do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), plataforma que agrega 21 organizações da sociedade civil moçambicana.

Numa petição enviada em meados deste mês à justiça sul-africana, o atual ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, afirma não compreender o pedido de extradição de Moçambique sobre Manuel Chang, porque o ex-ministro das Finanças goza de imunidade como deputado da Assembleia da República e ainda não é alvo de uma acusação formal.

A posição de Ronald Lamola contraria a decisão do seu antecessor Michael Masutha, que tinha decidido pelo repatriamento de Manuel Chang para Moçambique em detrimento da pretensão da justiça norte-americana.

O antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang renunciou à função de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou em 24 de julho a presidente do parlamento moçambicano, Verónica Macamo.

Manuel Chang está detido desde 29 de dezembro do ano passado na África do Sul, por fraude e corrupção a pedido da justiça norte-americana, que pretende julgar o ex-governante pelo seu papel no escândalo das dívidas ocultas em Moçambique.

Chang é também alvo de um pedido de extradição da justiça moçambicana, que também quer ouvir o ex-ministro das Finanças no referido caso.

A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales do anterior Governo moçambicano para a contração de pouco mais de dois mil milhões de dólares de dívidas (mais de 1,7 mil milhões de euros) a favor de empresas públicas de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo.

A operação que levou às dívidas ocultas é alvo de processos judiciais em Moçambique e nos EUA, que considera que a legislação do país foi violada, e várias pessoas, incluindo banqueiros internacionais, estão detidas por alegado envolvimento no escândalo.

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