A defesa do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, submeteu hoje no Kempton Park Magistrate Court uma “affidavit” declarando que o seu constituinte decidiu entregar-se à justiça americana, disse Rudi Krause, um dos seus advogados, falando à “Carta”. Ele disse que Chang tomou a decisão na semana passada após muitos dias de reflexão. Terá pesado para a decisão o arrastamento do caso na África do Sul, que tem sido penoso para Chang, dado os problemas de saúde de que padece, nomeadamente diabetes.
Rudi Krausse disse que na semana passada a defesa submeteu à embaixada americana em Pretória um pedido para que Chang seja aceite como réu confesso, disposto a entrar num programa de “plea bargaining”, uma coisa equivalente à delação premiada, no âmbito do qual o arguido aceita colaborar com a justiça em troca de uma provável redução da sua pena.
De acordo com Rick Messick, um renomado Advogado anti-corrupção norte-americano (antigo especialista do Banco Mundial e ex-Advogado no Senado para assuntos ligados à extradição e confisco de bens), que esteve em Maputo muito recentemente, o processo de “plea bargaining” é dirigido por um Procurador que decide que tipo de informações o acusado deve partilhar para ser agraciado com uma redução de penas. No “indictiment” americano, Manuel Chang é acusado de três crimes, com uma pena cumulativa de 43 anos de prisão.
Messick disse à “Carta” que, se Chang se render e entrar no programa, o Procurador deverá solicitar-lhe informações sobre i) quem são os seus cúmplices e ii) quem estava acima dele.
E “inteligência”? Perguntamos. “Sim, isso também”, respondeu Messick.
Ou seja, Manuel Chang, para ganhar as simpatias do Procurador e ver sua pena reduzida, deverá dizer quem foram as restantes figuras do aparato governamental que tiveram responsabilidades técnicas e políticas no calote e que também se beneficiaram dele, por um lado, e quem esteve no comando da sua orquestração, nomeadamente dando-lhe ordens, por outro lado.
A terceira dimensão envolve uma panóplia de dados sobre a economia política da corrupção em Moçambique, nomeadamente quem são as figuras (e que processos usam) que mais encaixaram com a corrupção centrada das finanças públicas nos últimos anos, incluindo nomes de destacados lobbistas e casos de sobrefacturação de obras públicas e seus beneficiários.
O advogado de Chang não quis detalhar quais serão os passos seguintes e nem foi claro sobre se, ao aceitar ser enviado para os EUA, Chang tinha ostensivamente descartado o seu regresso para Moçambique.
(Carta – Marcelo Mosse)
